O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que o valor dos aumentos das taxas moderadoras aplicadas às consultas e urgências no Serviço Nacional de Saúde vai ser fixado por portaria e está ainda por decidir.
“Não há decisão sobre isso”, declarou o ministro da Saúde aos jornalistas, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, que aprovou um decreto-lei que altera as regras de aplicação das taxas moderadoras.
Questionado se o Governo vai criar novas taxas para além das existentes, por exemplo, repor as taxas aplicadas aos internamentos, Paulo Macedo respondeu: “Não está prevista a inclusão de taxas relativamente ao internamento”.
Ainda quanto os novos valores das taxas moderadoras a fixar pelo Governo, o ministro da Saúde disse que “irá ser cumprida a indicação da ‘troika'” de fazer “uma maior diferenciação entre cuidados primários e urgências”.
Paulo Macedo escusou-se a avançar valores para a poupança que o Estado vai conseguir com as alterações de regras na aplicação das taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde. “Só depois de termos a fixação das taxas é que o saberemos”, justificou.
Fonte: Jornal de Notícias, 29 de Setembro de 2011