As taxas moderadoras nos hospitais deveriam ser pagas em função da gravidade dos casos e as situações realmente urgentes ficariam isentas de pagamento, sugere a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ERS, Jorge Simões, defendeu que os casos mesmo urgentes não deveriam pagar qualquer taxa, uma vez que “não há qualquer moderação a fazer”.
No relatório sobre a Análise da Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Entidade Reguladora avança com a possibilidade de o valor da taxa moderadora estar directamente dependente da cor atribuída ao utente das indicadas na triagem de Manchester, que é hoje em dia feita nos hospitais públicos.
“Se a situação clínica em concreto é uma situação de verdadeira urgência, ou não deve haver pagamento, ou deve ser tido em conta esse aspecto. Se é uma situação realmente urgente não deve haver qualquer pagamento. Há é que moderar um acesso ao serviço urgente para o qual não há razoabilidade “, explica o responsável à Lusa.
O mesmo se passa quando o utente vai à urgência hospitalar depois de uma primeira passagem pela linha Saúde 24.
Jorge Simões refere que esta ideia não foi especialmente explorada pela equipa que elaborou o relatório, não tendo sido analisado quanto se ganharia com a sua aplicação.
Aliás, o presidente da ERS defende que, mais do que inventar soluções inovadoras, a sustentabilidade financeira do SNS precisa de aplicar da aplicação de medidas já várias vezes apresentadas.
Para a Entidade Reguladora, o relatório chama a atenção para as questões da acessibilidade, alertando para a necessidade de ter um “cuidado extremo” para que o acesso dos cidadãos à saúde não seja posta em causa.
Por isso Jorge Simões alerta o Governo para que é possível alterar os preços taxas moderadoras, “mas não para valores que dificultem gravemente o acesso dos cidadãos às urgências”.
Quanto à descida das deduções fiscais, o regulador defende que essa diminuição só se verifique se reverter a favor do SNS.
No relatório sobre a sustentabilidade do serviço de saúde, a ERS defende a aplicação de uma taxa de um cêntimo por cada chamada telefónica e SMS enviados de telemóvel, adiantando que se ganharia 350 milhões e não seria necessário aumentar as taxas moderadoras.
Entre outras soluções inovadoras face às habituais nestes relatórios, estão os “jogos de azar e, eventualmente, também jogos online e concursos televisivos com chamadas de valor acrescentado, [que] poderiam constituir a base para a inclusão de uma componente de receita direccionada para o SNS”.
O relatório lança também para discussão a possibilidade de implementar “novos sistemas de cobrança de taxas moderadoras, atenta a ineficiência dos actualmente existentes”.
Fonte: Diário de Notícias, 17 de Outubro de 2011
Concordo em absoluto. Miguel Sousa Neves