Acabar com o pagamento aos hospitais por nível de produção e passar a pagar por doente é uma das recomendações que consta do relatório encomendado pelo Ministério da Saúde a um grupo de técnicos.
Eliminar cuidados médicos desnecessários e incutir nos profissionais de saúde a ideia de que têm de tratar do doente e não da doença são os argumentos que levaram um grupo de técnicos constituído pelo Ministério da Saúde a propor a alteração do modelo actual de financiamento das unidades de saúde.
“A alteração do sistema de pagamento baseado na produção para capitação obriga as instituições a mudarem o seu paradigma de funcionamento, libertando-se do enfoque na resposta à doença para uma visão centrada no estado geral de saúde da população”, explicam os técnicos no relatório tornado público esta quinta-feira e que vai estar em discussão pública durante um mês, até ao dia 17 de Maio.
Os técnicos alertam que a autonomia produtiva de cada nível de cuidados “pode gerar excesso de produção não necessária”. O que não aconteceria caso as unidades de saúde recebessem um pagamento fixo por doente inscrito na sua lista, “independentemente da quantidade de serviços a prestar”.
“Na prática, trata-se de uma forma de transferência de risco para níveis mais próximos dos prestadores, aumentando as responsabilidades financeiras das entidades prestadoras de cuidados de saúde”, concretizam os técnicos. Ou seja, com este modelo de pagamento as unidades tendem a concentrar esforços “nas fases primárias da doença (prevenção da doença e promoção da saúde)” pois “quanto mais actividades (e mais dispendiosas) forem necessárias executar, mais complexo e oneroso se torna o processo de produção” e mais despesa têm as unidades. “A utilização da capitação incentiva a eliminação da produção redundante desnecessária”, rematam os técnicos.
Obviamente que a unidade de pagamento de capitação seria “ajustada pelo risco, isto é, deve incorporar uma ponderação relativa face ao risco previsto associado a cada utente ou conjunto de utentes”.
Antes de aplicar um modelo de financiamento deste tipo, salientam os especialistas, é fundamental entre outras coisas “garantir a estabilização e validação da informação utilizada para se proceder à quantificação populacional e suas respectivas características influenciadoras dos consumos de recursos nomeadamente as variáveis género, idade, diagnósticos, perfil de consumo de medicamentos e perfil de resultados de análises clínicas”.
Os especialistas propõem ainda que seja feita uma “combinação com o pagamento pelos resultados alcançados” para “auxiliar na amenização ou eliminação de alguns dos efeitos adversos que poderão resultar da aplicação da capitação”.
Estas alterações, ao transferirem riscos para o prestador, induziriam a uma maior eficiência, lê-se no relatório que foi encomendado pelo Ministério da Saúde no Verão do ano passado.
Estas e outras propostas são apresentadas pelos técnicos como “base” e “princípio” para o debate em torno da integração dos níveis de cuidados de saúde em Portugal. O interesse por este tema “reside essencialmente no pressuposto de que uma prestação com melhores níveis de integração de cuidados de saúde permitirão alcançar também melhores níveis de desempenho”, pode-se ler na introdução do documento.
Os especialistas alertam para o facto de a “fragmentação da estrutura da oferta de cuidados de saúde” conduzir “a uma possível duplicação de procedimentos e de custos de transacção que não permite a gestão e decisão conjunta sobre processos clínicos ou afectação de recursos”.
Embora o Ministério da Saúde frise que estas são apenas propostas do Grupo de Trabalho e que só mais tarde, e depois de outros contributos, o Ministério decidirá o que fazer e se adopta ou não as recomendações, a verdade é que o programa de Governo prevê “experiências de financiamento global, de base populacional, por capitação ajustada, integrando cuidados primários e hospitalares”.
Fonte: Negócios Online, 17 de Abril de 2014
Interessante conhecer o documento em pormenor