O Ministério da Saúde já respondeu a mais de 14 mil pedidos para atribuição de locais de prescrição electrónica de medicamentos, obrigatória desde o início deste mês, disse hoje fonte do ministério à Lusa.
Segundo números avançados à Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) respondeu, “até ao momento, a 14.031 pedidos de codificação relativos a locais de prescrição e códigos de receita”.
Fonte da ACSS adiantou que este organismo tem recebido “em média, cerca de 120 pedidos por dia”, aos quais dá resposta em 24 horas.
De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde, 8.894 correspondem a prestadores com local de prescrição singular (como consultórios), enquanto 1.960 são clínicas, ou seja, prestadores com vários locais de prescrição.
Os médicos são obrigados a prescrever receitas electronicamente desde 1 de Agosto, existindo algumas excepções.
A dois deste mês, um dia após a entrada em vigor da medida, a ACSS já tinha respondido a um total de 10.908 pedidos, divulgou então o ministério da Saúde.
Só naquele dia deram entrada 1.140 pedidos para atribuição de locais de prescrição e códigos de receita (“passwords”).
A cobertura dos estabelecimentos com códigos atribuídos era, então, superior a 65 por cento.
Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, há 12.501 estabelecimentos privados e do sector social aptos para a prescrição em Portugal (exceptuadas as regiões autónomas).
O objectivo do Governo é que, até final deste ano, “95 por cento do total da prescrição comparticipada seja efectuada electronicamente”, refere o ministério de Paulo Macedo.
Desde 1 de Agosto, os médicos são obrigados a prescrever receitas electronicamente, mas alguns clínicos não estão preparados e vão continuar a passar receitas à mão, ao abrigo de excepções previstas na lei, como alegar inadaptação ao sistema, prescrever menos de 50 receitas por mês, provar falência do sistema ou medicar no domicílio.
As receitas manuais têm necessariamente que ter aposta a palavra “excepção” seguida da indicação da situação em que se encontra o médico.
Fonte: Público, 24 de Agosto de 2011