A Direcção da Associação Nacional de Farmácias demitiu-se após ter considerado como prematura a alteração do regime de formação de medicamentos anunciada pelo Governo e recordou que o Estado poupou 191 milhões de euros em ambulatório desde Julho.
“A direção da ANF, concluindo que foi marginalizada da discussão de uma problemática vital para os doentes e para a sobrevivência das farmácias, numa altura em que estas atravessam uma gravíssima crise económica e financeira, acabou de apresentar a sua demissão”, disse o presidente, João Cordeiro, em conferência de imprensa.
O responsável da ANF adiantou que a direcção da associação apresentou, esta quinta-feira, ao final da tarde a sua demissão ao presidente da assembleia-geral desta entidade, considerando que “este é o momento para não pactuar com esta decisão do Governo”.
Em causa está o decreto-lei, aprovado em reunião do Conselho de Ministros, que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos com o objectivo de conseguir “uma baixa generalizada dos respectivos preços” e “uma redução nos gastos públicos”.
João Cordeiro sustentou que “a situação [do sector] é muito delicada e exige muita responsabilidade”, justificando esta decisão com a necessidade de “não pactuar com esta decisão do Governo”, sobre a qual a ANF não foi ouvida.
Apesar de a direcção da ANF estar demissionária, João Cordeiro referiu aos jornalistas que esta associação tem “estruturas internas fortes” e adiantou que vai convocar uma assembleia-geral de delegados, para 15 de Outubro, e também das farmácias para dia 22 do mesmo mês, para “se encontrar uma solução”.
“Não nos demitiremos da responsabilidade pessoal e do sector”, disse João Cordeiro.
Por seu turno, em comunicado enviado a propósito da aprovação, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, de um decreto-lei que visa uma baixa generalizada nos preços dos medicamentos e uma redução dos gastos públicos, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) recorda o protocolo assinado no início do ano com o anterior Governo para controlar os gastos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos.
“A despesa do SNS em ambulatório caiu 20% desde o início do ano, o que corresponde a uma poupança de 191 milhões de euros até Julho”, diz a indústria.
Considerando que “estão a ser cumpridos os objectivos previstos no memorando de entendimento” com a ‘troika’ (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), a Apifarma diz ser “demasiado prematura a antecipação” da medida, prevista para o quarto trimestre do ano, segundo a última versão do acordo assinado com as instâncias internacionais.
A associação diz ainda que a indústria farmacêutica é “o sector que mais esforço tem feito para acomodar a dívida do SNS aos fornecedores” e recorda que “existe hoje mais de um ano de consumos hospitalares a custo zero para o Estado”.
Lembrando que o memorando de entendimento considera prioritária a resolução da dívida aos fornecedores do SNS, cujo prazo de recebimento atingiu os 428 dias em Agosto, a Apifarma diz que “aguarda com expectativa a sua rápida calendarização”.
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos com o objectivo de conseguir “uma baixa generalizada dos respectivos preços” e “uma redução nos gastos públicos”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “procede-se à revisão do actual sistema de referenciação de preços, baseado nos preços internacionais, alterando os países de referência, no espaço da União Europeia, e estabelecendo o preço máximo de venda ao público do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado, com referência ao preço do produto de marca com o mesmo princípio activo”.
De acordo com o ministro da Saúde, o regime hoje aprovado altera os países que servem de referência à fixação do preço dos medicamentos em Portugal e diminui a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores, permitindo “uma redução de encargos para o Estado de 20 milhões” relativamente aos “33 medicamentos mais vendidos”.
Fonte: Jornal de Notícias, 29 de Setembro de 2011