O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Pedro Lopes mostrou-se hoje convicto de que “não há sustentação legal” para a cobrança de taxa moderadora relativa a reuniões entre dois médicos sem a presença do doente, como sucedeu no Hospital Garcia de Orta
Pedro Lopes sublinhou que o caso precisa de ser clarificado, considerando que há uma “grande confusão em relação a esta matéria”. E acrescentou: “Temos de saber de forma clara em que situações estão a ser cobradas taxas moderadoras no Garcia de Orta”.
Segundo explicou, as taxas moderadoras eram cobradas na prática tradicional de medicina, situação que evoluiu, com a ligação das instituições por sistema informático, que permite hoje em dia fazer consultas sem a presença física do doente, como acontece com a telemedicina.
De qualquer forma, esse não terá sido o caso, já que alegadamente se tratou de uma reunião entre um médico hospitalar e um médico dos cuidados de saúde primários, sem a presença do doente.
“Para cobrar uma taxa moderadora tem de haver prática do acto entre o médico e o doente, que de forma presencial está a ser observado. Não haver uma pessoa física por detrás é considerado uma forma ilegítima”, afirmou.
Além disso, salientou, a taxa moderadora, para ser cobrada, tem que estar discriminada no despacho que define as taxas moderadoras. Como estas reuniões entre médicos não constam do despacho, “não podem ser cobradas”.
Pedro Lopes mostrou-se convicto de que terá havido uma confusão entre o que está efectivamente previsto e o que está ainda no plano do debate.
“Está a ser tratado a nível do ministério a possibilidade de fazer cobrança de consultas de outras formas, para além da tradicional. Isso tem levado a que haja situações menos razoáveis”, afirmou.
A Administração de Saúde de Lisboa considerou na quinta-feira uma “boa prática” as consultas, sem presença do paciente, realizadas em centros de saúde por médicos hospitalares e remete para mais tarde uma informação sobre a cobrança de taxas moderadoras nestes procedimentos.
Em causa está uma notícia avançada pela Antena 1, segundo a qual alguns doentes estariam a receber em casa cartas do Hospital Garcia de Orta para pagar taxas moderadoras por consultas em que nunca estiveram.
O hospital afirmou tratar-se do pagamento de reuniões entre médicos de família dos centros de saúde e médicos especialistas do hospital para esclarecer dúvidas e avaliar doentes e que são consideradas consultas não presenciais, previstas na lei.
Fonte: Público, 16 de Setembro de 2011
Como mencionei antes, isto tem que ser muito bem explicado!