Primeira consulta “grátis”, rastreio “sem encargos”, implantes dentários “com desconto” ou tratamento em “promoção” são exemplos de anúncios que deverão ser proibidos em breve.
O Governo está a ultimar um diploma para impedir práticas de publicidade em saúde consideradas desleais, enganosas e/ou agressivas.
O texto que pela primeira vez vai regular a publicidade em saúde foi proposto pelo Ministério da Saúde e já foi encaminhado para o Ministério da Economia (ME), onde será analisado e consensualizado para posterior aprovação do Conselho de Ministros. O ME confirmou ao JN que a proposta “terá chegado informalmente” e que vão ser apreciadas compatibilidades com outros diplomas, diretivas comunitárias, direitos dos consumidores e dos prestadores.
Fonte: RTP Notícias, 10 de Maio de 2015