Governo aprovou novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
“É um dia importante para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”, afirmou a Ministra da Saúde no passado dia 7, na sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, que decorreu no Infarmed, em Lisboa.
O Conselho de Ministros aprovou nesse dia o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cerca de 30 anos depois da entrada em vigor do atual.
A Ministra da Saúde recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.
O documento agora aprovado recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos “que foram incorporados” no novo Estatuto do SNS.
De acordo com o Primeiro-Ministro, António Costa, o novo estatuto vai dar «respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS», permitindo um melhor funcionamento dos serviços e uma resposta assistencial coordenada e em rede das várias unidades.
O documento prevê, ainda, uma maior autonomia de gestão para contratações, assim como medidas para uma «maior motivação dos profissionais de saúde», através da criação do regime de dedicação plena e dos regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar, e os mecanismos para fixar profissionais em zonas geográficas carenciadas.