Autores: António da Luz Pereira, Deolinda Chaves Beça, José Pedro Antunes, Miguel Azevedo, Rui Macedo, Inês da Costa, Inês Ramos Genésio, Mariana Trindade, Rita Correia, Rita Rodrigues Moreira
Resumo: A ERS define Unidade Local de Saúde como uma concretização da integração vertical, englobando os cuidados de saúde primários e secundários de uma área geográfica. O Decreto-Lei n.º 102/2023 generaliza o modelo ULS a todos os hospitais e CSP do país. Nesse âmbito, o Grupo de Estudos de Gestão em Saúde da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar elaborou um estudo transversal, através da aplicação de um inquérito online, de resposta voluntária e anónima, para avaliar as perceções dos profissionais de Medicina Geral e Familiar quanto à universalização deste modelo. Resultaram 342 respostas válidas, analisadas estatisticamente de forma descritiva simples. Dos respondentes, 63,9% eram do sexo feminino e 40,9% tinham entre 35-44 anos. A maioria (83,6%) exercia funções como especialista em MGF e 41,8% tinha algum cargo com responsabilidade organizativa. Contudo, apenas 25,4% tinham trabalhado previamente numa ULS. Relativamente à gestão de recursos materiais/financeiros, a maioria considerou que a mudança para ULS terá um impacto negativo nos CSP, em diferentes aspetos: valorização dos profissionais e da sua carreira; distribuição equitativa de investimento entre CSP e secundários; serviços de apoio; aquisição de novos equipamentos; manutenção de instalações e equipamentos; disponibilidade de stock de materiais. Apenas a acessibilidade a materiais diferenciados foi considerada uma área mais positiva. Relativamente aos recursos humanos, a tendência foi para uma perceção de impacto negativo em todos aspetos: liderança; clima organizacional; tarefas burocráticas; pagamento por desempenho; atribuição de novas tarefas e exigências de novas competências “task shifting”; adequação entre carga de trabalho e o horário estabelecido; motivação. No que diz respeito ao reforço das equipas dos CSP, a tendência foi para um impacto mais negativo do que positivo, exceto no âmbito da inclusão de profissionais de serviços hospitalares em equipas de proximidade nos CSP. Por último, quando questionados sobre se o financiamento das ULS irá satisfazer adequadamente as necessidades das populações atendidas, a grande maioria considerou que não. Deste modo, os resultados revelam uma perceção globalmente negativa quanto à transição para o modelo de ULS. Em áreas como a valorização dos profissionais e a atribuição de novas competências verificou-se uma perceção particularmente negativa. Um dos principais motivos para a perceção globalmente negativa, poderá ser a não superioridade de desempenho das ULS, de acordo com a evidência disponível. Como limitações, os autores reconhecem o método de seleção da amostra (por conveniência) e o facto da maioria dos respondentes nunca ter trabalhado numa ULS, o que poderá contribuir para menor confiança no modelo. Perante os resultados obtidos, o GEST reforça a necessidade de maior envolvimento dos profissionais e de partilha de informação relativa ao processo de mudança. Ademais, destaca como principais desafios, a distribuição dos recursos, com o risco de ênfase nos cuidados hospitalares, aliado ao subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido, considera pertinente a replicação de inquéritos semelhantes no futuro, por forma a reavaliar o processo e promover a melhoria contínua.
Palavras-chave: integração vertical; Unidade Local de Saúde; Cuidados de Saúde Primários; recursos materiais, financeiros e humanos.
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