Miguel Sousa Neves
Médico, Presidente da Direção da Sociedade Portuguesa de Gestão de Saúde, Professor convidado de Governança Clínica no ISCTE, Mestre em Gestão de Serviços de Saúde e Pós-Graduado em Direção de Unidades de Saúde
A saúde é o resultado da combinação das características de cada pessoa, do tipo e montante de cuidados de saúde que recebe e do tempo que é usado pela pessoa na “produção” da sua saúde.
No setor da saúde há elementos distintivos em comparação com outros setores que influenciam o bem-estar da comunidade: a existência de um forte juízo de valor sobre tudo o que se relaciona com a saúde, a presença dominante da incerteza e a existência de inúmeras externalidades.
A atual Lei de Bases da Saúde (1) concentra todos os esforços de oferta de cuidados universais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sendo que os setores privado e social deixaram de ser complementares para supostamente assumirem um papel secundário supletivo, o que poderá eventualmente condicionar os cuidados de saúde necessários à comunidade de acordo com o articulado na Constituição portuguesa. (2)
No modelo de organização institucional português, o Ministro da Saúde é a autoridade máxima do SNS, e sendo o SNS que contrata a prestação de cuidados de saúde, poderemos inferir que necessariamente é a mesma entidade a definir o que compra e a definir por que preço compra. Se tivermos em linha de conta outros sistemas de saúde referenciados mais tarde neste artigo, para efeitos comparativos, verificamos que neles é tónica comum uma separação efetiva entre financiamento e prestação de cuidados e uma independência na regulação do funcionamento do sistema.
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