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Trabalho noutras urgências proibido a médicos que recusem horas extras

Ministério da Saúde estuda medida

Trabalho noutras urgências proibido a médicos que recusem horas extras

O Ministério da Saúde quer impedir os médicos que se recusarem a fazer horas extraordinárias nas urgências dos seus hospitais de prestaram esse mesmo serviço em outras unidades, através de empresas de recursos humanos onde exercem actividade privada.
A medida, divulgada há dias pelo jornal Público, é proposta no decreto-lei sobre horas extraordinárias que está a ser negociado com os sindicatos da classe e promete gerar polémica.

Desde Agosto que, por lei, os médicos que trabalham em regime de 35 horas semanais deixaram de ser pagos na urgência pela tabela máxima, o que implica quebras de 40 por cento no pagamento dos turnos de 12 horas.
Em troca dessa redução, a tutela prometeu que os médicos afectados poderão optar por não fazer trabalho extra nas urgências, salvo se forem imprescindíveis para os serviços. Ora a falta de clínicos, ou a sua idade avançada, em algumas especialidades já está a obrigar os hospitais a recorrerem a empresas externas de recursos humanos, contratando médicos “à hora” para fazerem urgências a preços superiores aos normalmente pagos.
Uma situação que se agravará quando os médicos puderem começar a recusar-se a fazer trabalho extra nos hospitais.
O Ministro da Saúde, Correia de Campos, quer assim impedir que os médicos que no futuro se recusarem a fazer serviço de urgência no sector público possam realizar a mesma actividade no sector privado.

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