Contamos poder publicar quatro artigos subordinados ao tema em epígrafe, a saber:
1. Introdução
2. A proposta
3. Organização
4. Operacionalidade
1.Introdução.
A proposta é baseada no conhecimento adquirido em mais de 34 anos de serviço público na área da saúde, com passagem pela assessoria a um secretário de Estado da Saúde durante 2 anos, pela presidência da Comissão Instaladora e do Conselho de Administração dum grande hospital da área metropolitana de Lisboa durante 7 anos e ainda pela direcção do serviço da sua especialidade, após transpor todos os graus da carreira médica.
Hoje, membro desta nova Sociedade de Gestores na área da Saúde, dado ter-se submetido a uma pós-graduação em Gestão Global (ISCTE-INDEG, ano de 1996-1998), sendo actualmente membro da Ordem dos Médicos com a competência em Gestão de Serviços de Saúde (reconhecimento de pares).
Os hospitais públicos são instituições criadas pelo Estado, construídas com financiamento total pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nele integrados por regras e estatutos que em nosso entender estão altamente prejudicados, consequência da visão extremamente míope da legislação produzida de há dezoitos para cá.
Deste modo interessa, dentro das limitações inerentes a este quadro jurídico, analisar as várias hipóteses de funcionamento destas instituições, ponderando a agilização dos procedimentos, quer de recrutamento de recursos humanos, quer de gestão financeira, de modo que, sem perda de qualidade e sem que se perca de vista o interesse público dos Hospitais, estes possam sofrer alterações condignas e estruturadas de modo a que se atinja este objectivo:
MELHORES HOSPITAIS – MELHOR GESTÃO.
Como é sabido, os hospitais privados que entretanto surgiram, não têm resistido à regra generalizada da gestão pouco rigorosa, tendo vivido basicamente das incapacidades do Sistema Nacional de Saúde e não, como seria desejável, da competição com os Hospitais públicos. Baseia-se em regra na prestação dum serviço por interposta pessoa (o Médico), valorando esse acto em seu benefício sem correr qualquer risco.
O “sistema” privado parasita o “público”, o que em termos biológicos, seria aceitável, caso não se verificasse, como de facto se evidencia, que essa parasitagem não traz vantagens para o sector público, tornando-o injusto para o utente pagador.
Interessa pois, que de uma vez por todas e aproveitando finalmente uma abertura do sistema político vigente para o ensaio de novas orientações, se definam regras de financiamento do SNS e dos seus prestadores, de maneira que os utentes pagadores sejam beneficiados. Seria igualmente excelente, que se corrigissem definitivamente as inoperacionalidades do sistema, que bloqueiam o desenvolvimento de procedimentos correctos para o SNS.
Utentes pagadores, somos todos nós, pese embora só alguns paguem impostos como o IRC, IRS, E OUTROS, dado todos pagarmos um outro imposto com elevado peso na obtenção dos rendimentos do Estado: o IVA.
E é deste bolo que uma parte (25 a 30 %) será distribuída para funcionamento do Sistema Nacional de Saúde de que o SNS faz parte, embora não sendo o único serviço a considerar, de facto é o mais pesado e relevante do SISTEMA.
Isto significa que directa ou indirectamente todos, mas realmente TODOS contribuímos para o SNS. Que disto, não restem dúvidas.
Claro que uns contribuirão certamente muito mais que outros, contribuindo TODOS com aquilo que lhes compete legalmente do ponto de vista fiscal, para o SISTEMA.
Disto se infere que TODOS têm direito a serem ressarcidos pelas despesas que efectuarem por terem perdido saúde (felizmente temporariamente, na maior parte das situações). Daí o Estado ter a obrigação de dar satisfação a todas as situações que ocorram. E fá-lo. O que interessa questionar é se o faz da melhor maneira?
Estamos convencidos de que não!!!…
Estamos convencidos que há alternativas para que se proceda de maneira mais correcta e eficaz daquela que hoje se pratica no nosso país. Por exemplo, analisemos o que se passa com o chamado Programa Para o Acesso (Perclec). Dizemos que este programa é extremamente injusto para uma série de profissionais, sem os quais não seria possível haver cirurgias e que são esquecidos (Patologia Clínica, Radiologia, Ecografistas, Imunohemoterapeutas, Outros profissionais técnicos e auxiliares, administrativos, etc. etc. etc.). A existência de uma qualquer injustiça, justifica por si só a sua supressão. Para além de que o sistema utilizado é pernicioso, e não tem em linha de conta outras subjectividades muito difíceis de qualificar e quantificar.
Tendo em conta o exposto reiteramos que, da analise das estatísticas dos últimos três ou quatro anos sobressai a perigosidade da continuação deste sistema dos PERCLEC, ou doutro qualquer.
Interessa, isso sim, que o Sistema Nacional de Saúde se socorra de todas as potencialidades de que está investido para resolver duma maneira lógica e consensual, todas estas incongruências do ponto de vista profissional e humano. Nomeadamente fazendo funcionar a competitividade entre os sectores Público e Privado.
(continua na próxima revista)