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Parlamento aprova Lei de Bases da Saúde

O PS, juntamente com a esquerda e com o PAN, aprovou esta sexta-feira a nova lei de bases da saúde. A esquerda aplaudiu de pé, a direita fala em “oportunidade perdida” e numa lei que empurra a questão das parceiras publico privadas para a próxima legislatura.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global a proposta de lei de bases da saúde apresentada pelo Governo, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. PSD e CDS-PP, como já era conhecido, votaram contra. A esquerda aplaudiu de pé a votação, que põe um ponto final num processo legislativo difícil que chegou a estar em risco de ficar pelo caminho.

O diploma foi polémico desde o início, com a esquerda a opor-se por causa da redação das normas relativas às parcerias publico-privadas (PPP). A versão final do diploma acabaria por ficar sem referência às PPP e o diploma legal que as regula atualmente será revisto no prazo máximo de 180 dias, ou seja, na próxima legislatura.

Este é “um momento essencial para o SNS”, afirmou a deputada socialista Jamila Madeira durante a sessão no Parlamento, a última desta legislatura. “A nossa proposta pretende ser o caminho para agregar todos os verdadeiros defensores do SNS”, sublinhou. “O PS procurou sempre o esforço de diálogo” e “encontrar o denominador comum que nos permitisse avançar e ver hoje aprovada uma lei de bases da saúde”, rematou.

Notícia completa em:
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/saude/detalhe/parlamento-aprova-lei-de-bases-da-saude

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