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Hospitais proibidos de contratar médicos em agências

O Ministério da Saúde (MS) está a proibir os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de contratar médicos e enfermeiros através de agências privadas de recrutamento. A contratação de médicos e enfermeiros através destes intermediários ocorre sobretudo nas urgências.
Mediante um despacho sob a forma de circular interna, a tutela considera que, na sequência desta prática, “surgem com frequência nas instituições do Sistema Nacional de Saúde profissionais de saúde com um perfil de competências que não se ajusta às necessidades objectivas da entidade contratante”.

Admitindo que o pessoal interno dos hospitais não chega para fazer face “ao aumento da procura de cuidados de saúde, o ministério de Correia de Campos indicou que só serão válidos os contratos com privados que “incluam no seu objectivo social a prestação de cuidados de saúde”. A regra aplica-se aos novos contratos e renovações daqueles que estejam em vigência.
O despacho do MS pretende também que os médicos do SNS que tenham sido dispensados a seu pedido de fazer horas extraordinárias além das obrigatórias sejam depois contratados para prestar serviços em urgências através de agências privadas de recrutamento. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) fica encarregue de fiscalizar o cumprimento destas orientações.

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