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Cidadãos vão poder guardar informação clínica em “carteira electrónica”

Utentes vão ter novas aplicações móveis com toda a informação sobre o SNS e os seus dados clínicos. Inovações estão em debate em Lisboa.

Ter toda a informação sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) literalmente na mão ou no bolso vai ser possível em breve com as novas aplicações para telemóveis que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) conceberam. A My SNS, assim se chama a aplicação para smartphone que disponibiliza informação geral sobre os serviços públicos, vai ser lançada este Verão numa primeira versão e pode integrar a “carteira electrónica de saúde” — outra aplicação que vai permitir guardar informações clínicas do próprio utente, desde a lista de alergias, contactos em caso de urgência, receitas médicas e guias de tratamento, boletim de vacinas e testamento vital.

Na prática, o que a My SNS faz é a portabilização da informação já disponível na área do cidadão do Portal do SNS. Depois de ter desenvolvido a sua primeira — e até agora única — aplicação móvel, que permite consultar os tempos de espera nas unidades públicas, a SPMS avança agora com esta app cuja primeira versão será descarregada para teste já em Julho e se prevê esteja a funcionar em pleno em Setembro. “Vai ser um processo gradual”, explicou ao PÚBLICO Henrique Martins, presidente da SPMS.

Até ao final do ano, o cidadão passará ainda a ter informação sobre os benefícios e custos do SNS, ou seja, toda a despesa suportada pelo Estado com os seus internamentos, consultas e medicamentos. “É uma forma de responsabilizar as pessoas, de motivá-las para o uso racional dos serviços”, enfatiza Henrique Martins. Esta funcionalidade já se encontra em fase piloto no Algarve, nos cuidados de saúde primários.

Estas inovações são apenas um dos muitos temas em destaque na semana internacional dedicada ao e-health, que começou nesta segunda-feira e termina na sexta, na FIL, em Lisboa. Especialistas nacionais e estrangeiros debatem a telemedicina, a literacia em saúde e a segurança dos dados de saúde.

Direito a ser esquecido
Nos aspectos legais da partilha da informação, há muita coisa que vai mudar, sublinha Henrique Martins. O novo regulamento de dados pessoais prevê que o chamado “direito a ser esquecido” passe a ser obrigatório nas entidades públicas. Como vai funcionar? Imagine que está registado no Portal do SNS e que pretende que os seus dados sejam retirados. As entidades públicas vão ser obrigadas a apagar os registos, à excepção dos que estiverem envolvidos em processos-crime, sintetiza o presidente da SPMS, que lembra que a nova legislação entra em vigor em Maio de 2018.

Outra questão, a da regulamentação das aplicações em saúde, vai ser igualmente analisada. No “livro verde” sobre mobile health concluía-se que cerca de 80% das mais de 100 mil apps então existentes eram pouco úteis. Portugal está integrado num subgrupo de países para avaliação e regulação das aplicações. “Discutir como as apps podem contribuir e não ser um desgoverno. Neste momento, é a selva”, descreve Henrique Martins.

A prescrição electrónica também vai estar em foco. Neste momento, cerca de nove mil médicos, quase metade dos prescritores regulares no SNS, já receitam desta forma. “Entram entre 200 a 300 médicos por dia”, diz Henrique Martins, que lembra que se passou de 1%, em Fevereiro, para mais de 50%. Actualmente, nota, “já estamos a poupar pelo menos 1,5 milhões de folhas A4 por mês”.

Outro tema é a aposta na telemedicina, que permitiu já, no Algarve, a redução em 20 dias do tempo de espera para uma consulta na especialidade de dermatologia. Nesta região, onde só existe um dermatologista, mais de metade dos doentes são referenciados pelos médicos de família, primeiro para teledermatologia (rastreio) e mais tarde, se necessário, para uma consulta presencial. Mas há mais experiências em curso, como o uso da telemedicina na via verde do AVC (acidente vascular cerebral), na zona Centro, ou o recurso à telemedicina na população reclusa.

Fonte: Público, 28 de junho de 2016

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