Relatório do FMI mostra que não se cumpriu, sobretudo nos hospitais-empresa, o critério de não acumular pagamentos em atraso. “Stock” dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias correspondia a 1,8% do PIB no final de Junho.
O relatório Fundo Monetário Internacional revela que Portugal não cumpriu a meta quantitativa estipulada pela “troika” da não acumular pagamentos em atraso no primeiro e no segundo trimestres, sobretudo nos hospitais empresa.
No relatório, divulgado esta quarta-feira, o FMI refere que, “apesar de o sistema de controlo de nova despesa estar operacional na maioria das entidades orçamentais, os pagamentos em atraso [há mais de 90 dias] continuaram a acumular-se durante o primeiro semestre, violando o respectivo objectivo” trimestral.
O FMI refere que isto “se deve sobretudo aos desenvolvimentos no sector da saúde, em que os atrasos foram causados por uma insuficiente orçamentação, por fraquezas no controlo da despesa e por atrasos nos pagamentos feitos pelos hospitais EPE às farmacêuticas”.
Assim, este objectivo, que, à semelhança do défice e da dívida, é um critério trimestral quantitativo do programa de ajustamento, não foi cumprido nem em Março nem em Junho.
De acordo com os técnicos do FMI, o “stock” actual dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias correspondia a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de Junho deste ano.
Este aumento das dívidas por pagar há mais de 90 dias aconteceu na primeira metade deste ano apesar dos vários programas criados pelo Governo para abater dívidas em atraso, que envolveram mesmo transferências para que estes hospitais pudessem reduzir o valor destas dívidas.
Comparando com o montante existente antes do programa – que é o valor de referência para as metas de não acumulação -, o valor dos pagamentos em atraso caiu em 700 milhões de euros no último trimestre de 2012, mas voltou a aumentar na primeira metade de 2013 em 400 milhões de euros.
Na carta de intenções assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com data de 24 de Outubro, o Governo diz “continuar empenhado em reverter a acumulação de novos pagamentos em atraso”, referindo que o ‘stock’ estava nos 2,9 mil milhões de euros no final de Julho.
“Vamos prosseguir com um segundo programa de pagamentos no sector da saúde, no valor de 432 milhões de euros. Estamos actualmente a trabalhar com as autoridades competentes para sancionar efectivamente os gestores públicos que não respeitarem a lei dos compromissos”, lê-se ainda no documento.
O Governo garante também que vai “reforçar os seus esforços” para limitar as despesas no sector da saúde, através de uma orçamentação apropriada, e tomar medidas para garantir poupanças efectivas.
A suborçamentação nas empresas públicas e outras rubricas que estão incluídas nos Orçamentos do Estado foi uma queixa feita várias vezes em público pelo actual Governo quando estava na oposição e mais tarde quando chegou ao poder, acusando o PS (anterior Governo) de maquilhar as contas públicas com esta técnica e de deixar os problemas para os Governos futuros resolverem.
Fonte: Rádio Renascença. 13 de Novembro de 2013