O setor da saúde tem hoje as contas mais equilibradas, apesar de um défice de 126 milhões de euros e dívidas que preocupam a “troika”, com algumas das metas do memorando a não serem atingidas por opção deste ministério.
Uma dessas metas era a obtenção de receitas adicionais ao Orçamento do Estado de 200 milhões de euros, através do novo regime de taxas moderadoras, valor que se ficou pelos 100 milhões de euros por opção do Governo e com o objetivo de evitar um excessivo acréscimo de encargos a suportar pelos utentes.
Um ponto da situação do Ministério da Saúde sobre a aplicação do memorando indica que nos anos de 2011 a 2013 o acréscimo de custos para os cidadãos portugueses sujeitos a taxas moderadoras foi mais do que compensado com o decréscimo de custos com medicamentos.
Isto porque a despesa dos utentes com medicamentos baixou cerca de 250 milhões de euros, quando o acréscimo de receitas com taxas moderadoras foi de cerca de 100 milhões de euros.
Ao nível dos cuidados de saúde primários, foram implementadas diversas medidas para reforçar a capacidade resolutiva da rede de cuidados primários, nomeadamente o aumento do número de utentes por médico de família: de 1.550 para 1.900.
O foco da atuação do ministro Paulo Macedo foi as dívidas acumuladas: uma dívida total de 3,2 mil milhões de euros em dezembro de 2011 e um stock de pagamentos em atraso de 1,8 mil milhões de euros.
O programa de regularização de dívidas levou a que fossem saldadas dívidas junto dos vários operadores no valor total de 1.923 milhões de euros, descendo o valor dos pagamentos em atraso em dezembro de 2013 para 621 milhões de euros e o da dívida total para 1,6 mil milhões de euros.
O défice da saúde reduziu de 833 milhões de euros, em 2010, para 126 milhões de euros, em 2013.
Debaixo do foco do Ministério da Saúde tem estado a fraude no setor, tendo sido reforçada a capacidade de deteção e tratamento de casos anómalos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo detetar e comunicar às entidades competentes 229 casos suspeitos, que representam 225 milhões de euros de fraude potencial em investigação.
Outras poupanças geradas pela aplicação de medidas definidas no documento foram ao nível da aquisição centralizada de medicamentos e dispositivos médicos (58 milhões de euros), contracetivos (1,3 milhões de euros), vacinas (2,2 milhões de euros).
A aquisição centralizada também gerou poupanças na aquisição de eletricidade (3,5 milhões de euros, na aquisição de comunicações fixas (695 mil euros), aquisição de consumíveis de impressão (5,4 milhões de euros) ou licenças de software (5,7 milhões de euros), segundo o ministério.
Ao nível dos recursos humanos, algumas medidas aplicadas, como o aumento do período de trabalho normal para 40 horas semanais, a alteração do trabalho médico, que subiu de 12 para 18 horas semanais afetas ao serviço de urgência, a revisão do regime de horas extraordinárias permitiram, entre 2010 e 2013, uma redução de 152,4 milhões de euros.
Em consonância com o memorando, o Ministério também mexeu no transporte não urgente de doentes, garantindo que alcançou uma redução da despesa e registando, entre 2010 e 2013, uma diminuição de 54,9 milhões de euros.
Fonte: Notícias ao Minuto, 4 de Maio de 2014, por Lusa