Quando a receita passada pelo médico autoriza a substituição de um medicamento de marca por um genérico mais barato, os farmacêuticos apenas estão obrigados a informar o utente da existência dessa alternativa. Numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao mercado do medicamento entre 2009 e 2010 recomenda-se que a substituição passe a ser obrigatória.
Este é apenas um dos factores elencados pelo documento que explica o facto de em 20 países europeus Portugal ocupar apenas o 11º lugar em termos de quota de mercado de genéricos.
A aposta no mercado dos genéricos é vista pelo TC como uma das áreas com maior potencial de poupança da despesa em saúde, algo já referido no memorando de entendimento da troika assinado pelo actual Governo.
Comparando com outros países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, o peso dos gastos em medicamentos nas despesas totais com a saúde em Portugal (21,8 por cento) é dos mais elevados – apenas ultrapassado pela Grécia.
O documento do TC refere que uma investigação da Comissão Europeia concluiu que os regimes nacionais que prevêem a substituição obrigatória por genéricos pelos farmacêuticos – assim como os que incentivam a prescrição por denominação comum internacional (substância activa) – “promoveram o crescimento rápido do mercado de genéricos”.
A lei portuguesa apenas prevê que médicos e farmacêuticos sejam obrigados a informar os utentes sobre a existência de genéricos e o seu preço, mas esta parece ser uma medida insuficiente, uma vez que, segundo um estudo do Observatório Nacional de Saúde de 2009, citado pelo TC, apenas 15,1 por cento dos médicos sugeriram a substituição por genérico e 20,4 por cento dos farmacêuticos.
Da minoria dos utentes a quem foi feita a sugestão, 79,7 por cento seguiram-na. No total, dos medicamentos que podiam ser substituídos apenas 9,6 por cento o foram.
Quando a decisão é dos farmacêuticos, o TC refere que estes não têm incentivo económico à dispensa de fármacos mais baratos, uma vez que as margens máximas de comercialização estimulam a venda dos mais caros. E são oito os países europeus onde os farmacêuticos são obrigados a fazer a substituição obrigatória pelos genéricos: Alemanha, Eslováquia, Espanha, Finlândia, Letónia, Dinamarca, Suécia e Chipre.
Em países como a Dinamarca, Alemanha, Suécia, Eslováquia, mas também em Inglaterra, Holanda e Polónia, o volume de mercado de genéricos está acima dos 40 por cento. Portugal – juntamente com a Itália, Áustria, França, Irlanda e Bélgica – está abaixo dos 20 por cento.
Mas o problema reside também no lado dos médicos. Embora a prescrição por DCI seja obrigatória, os últimos dados a que se refere o TC (de 2005), 70,8 por cento dos médicos não cumpriam esta obrigação. Na Europa a 27 a prescrição sem associação a marcas ou laboratórios apenas é obrigatória na Estónia, França e Lituânia.
Fonte: Público, 23 de Agosto de 2011