A portaria que define quem está isento e que actos médicos não pagam taxas moderadoras foi publicada. Não se conhecem é os valores.
O Governo publicou hoje em Diário da República o diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de benefícios. No entanto, ainda não é explicado o aumento a que os utentes estarão sujeitos, fruto das medidas restritivas na área da Saúde anunciadas no Orçamento de Estado para 2012.
Fonte: Diário de Notícias, 29 de Novembro de 2011