Lei prevê há um ano cobranças coercivas e multas para quem não paga. Governo promete solução até ao fim do ano. Administradores dizem que o dinheiro faz falta
Quase ano e meio depois dos aumentos das taxas moderadoras, em Janeiro de 2012, continua por aplicar o regime de cobrança coerciva e multas para quem não paga. O Ministério da Saúde espera resolver o problema no segundo semestre deste ano.
Fonte do ministério explicou à TSF que o processo teve atrasos e continua a faltar a plataforma informática que centralize os processos.
A legislação foi publicada em Junho de 2012, mas, na prática, hospitais e centros de saúde esperam instruções para avançar com estas coimas e cobranças, comunicando os casos à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
As multas e certidões de dívida serão depois encaminhadas para a Autoridade Tributária que terá a tarefa de proceder à respetiva cobrança coerciva e aplicação das coimas.
Até que exista essa plataforma informática, centros de saúde e hospitais têm ordens para não comunicar nenhum caso de falta de pagamento à ACSS. Sem hipótese de fazer as cobranças coercivas, aos hospitais restam os apelos, por carta, aos utentes, para que paguem as taxas moderadoras em falta.
A TSF contactou alguns hospitais: no São João, do Porto, por exemplo, as dívidas relacionadas com taxas moderadoras já rondam os 4,3 milhões de euros; no Amadora-Sintra chegam aos 3 milhões de euros e o hospital também aguarda novas instruções do ministério; enquanto em Almada, no Garcia de Horta, as taxas moderadoras em falta rondam, em média, meio milhão de euros por ano.
A presidente da Associação de Administradores Hospitalares admite que o dinheiro destas taxas moderadoras faz falta aos orçamentos dos hospitais e pede uma solução rápida. Marta Temido acrescenta que, sem este sistema centralizado de cobrança, os hospitais podem fazer muito pouco para cobrar as taxas moderadoras em dívida.
Fonte: TSF Notícias, 5 de Junho de 2013