O orçamento da saúde, no próximo ano, diminuirá 9,4% face a 2013, e o Ministério terá de cortar mais de 250 milhões de euros na despesa, segundo versão preliminar do relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2014.
No documento lê-se que “a despesa total consolidada do Programa da Saúde em 2014 é de 8.203,9 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 9,4% (menos 847,8 milhões de euros), face à estimativa de despesa para 2013”.
Para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está previsto um montante de 7.582,1 milhões de euros, menos 3,8 por cento do que no ano anterior.
A aquisição de bens e serviços consumirá a maior percentagem (86,9%) da despesa do Ministério da Saúde, ascendendo a 7 126,6 milhões de euros. Os encargos com pessoal atingem 18,3 milhões de euros.
No documento lê-se que “a alteração efetuada na taxa de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações gerará um aumento de custos na saúde estimado em 70 milhões de euros”.
O Ministério da Saúde espera compensar “parte deste aumento de custos” com “medidas de racionalização dos recursos humanos, apoiadas não só pela restruturação que irá ter lugar nos serviços do ministério, mas também pelo aumento do número de horas de trabalho e pelo fomento da mobilidade de efetivos, num total de 66,9 milhões de euros”.
Para atingir a meta de poupança de redução de despesa de 259,3 milhões de euros, o Ministério da Saúde conta prosseguir medidas, algumas “que já se encontram em curso”, como a obrigatoriedade da prescrição eletrónica de medicamentos e de meios de diagnóstico quando abrangidos pela comparticipação pública, receitados por todos médicos pertencentes ao setor público ou privado.
“A continuação do processo de devolução de hospitais às Misericórdias”, a “publicação de novas normas de orientação clínica e a implementação de um sistema de auditoria da sua aplicação” são outras das medidas que o ministério de Paulo Macedo vai aplicar, assim como “a promoção do aumento da utilização de medicamentos genéricos e a fiscalização da implementação da prescrição e dispensa de medicamentos por Denominação Comum Internacional”.
Para 2014, está ainda previsto o “desenvolvimento de sistemas informáticos que melhorem a cobrança de dívidas aos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e “a revisão de preços dos medicamentos dispensados em ambulatório ou em meio hospitalar, de acordo com os preços nos países de referência”.
No próximo ano a poupança deverá ainda resultar de novas medidas, como “a promoção da competitividade, garantindo a qualidade e racionalizando a despesa com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), através da aplicação de acordos-quadro ao setor convencionado da Saúde”.
O documento agora conhecido refere que o Ministério da Saúde espera, para 2014, a concretização dos resultados do processo de avaliação do projeto do Hospital Lisboa Oriental (HLO), atualmente em curso”.
Sobre as Parcerias Público Privadas (PPP) no setor, o documento garante que “não se antecipam riscos orçamentais assinaláveis, na medida em que os contratos permitem uma gestão direta dos respetivos níveis de produção e custos associados numa base anual, que têm permitido balizar os potenciais riscos orçamentais associados”.
O Governo lembra que, em finais de 2011, o SNS tinha uma dívida a fornecedores de cerca de três mil milhões de euros e que, “nos dois últimos anos, foram feitos programas de regularização de dívidas do SNS que permitiram reduzir significativamente aquele ‘stock’ de dívida”.
“Contudo, persistem desequilíbrios financeiros, sobretudo a nível dos hospitais”, lê-se no documento que indica que, “em 2014, a trajetória de redução da despesa terá que ser aprofundada de forma a contrabalançar a redução das transferências do Orçamento do Estado”.
Fonte: Diário de Notícias, 15 de Outubro de 2013