Paulo Macedo garante que o Governo não vai aumentar pagamentos na saúde durante o próximo ano. Jorge Miranda diz que Passos Coelho se trocou entre saúde e educação.
No dia depois de Pedro Passos Coelho ter vindo dizer que o Governo admitia a hipótese de co-pagamento no ensino secundário, o ministro Paulo Macedo insiste não haverá aumentos de preços na área da saúde até 2014.
“A saúde, para 2014 e seguintes, continuará a ser uma área protegida em termos de opção do Governo dentro daquilo que é o Estado Social. Isso não quer dizer que não haja oportunidades e a exigência de continuar o esforço de racionalização. Esse esforço irá continuar. Se quiserem vejam as declarações do Dr. Louçã ontem, que dizia que ainda há muito para racionalizar na área da saúde”, afirmou o ministro que tutela esta área.
O primeiro-ministro disse ontem que haveria a possibilidade de introduzir co-pagamentos na educação mas ressalvou que na saúde não seria possível fazer aumentos.
Jorge Miranda diz que Passos Coelho enganou-se ao dizer que na saúde é que não há margem para ir mais longe nos pagamentos dos cidadãos.
“O Primeiro-ministro já disse que havia diferença entre a saúde e a educação, mas é justamente o contrário. Porque na saúde o artigo 64 diz que o Sistema Nacional de Saúde é tendencialmente gratuito tendo em conta as condições sociais e económicas dos cidadãos, por isso admite um pagamento expressamente”, considera o constitucionalista que hoje também se pronunciou contra essa possibilidade de introduzir co-pagamento na educação, por considerar manifestamente inconstitucional.
Fonte: Rádio Renascença, 29 de Novembro de 2012