De acordo com o relatório de Bruxelas, hoje divulgado, o Ministério liderado por Paulo Macedo adoptou “um número considerável de medidas ao longo de 2011”, como o aumento das taxas moderadoras e a revisão do sistema de preços dos medicamentos, entre outras, que levaram a uma “redução dos custos operacionais dos hospitais”.
No entanto, os próximos meses serão cruciais para implementar “medidas importantes, como a obrigatoriedade de os médicos prescreverem por substância activa e o aperfeiçoamento da legislação sobre as farmácias”. “Os próximos meses são essenciais para melhorar e afinar estas políticas e avaliar o impacto na redução de custos”, lê-se no documento.
A Comissão Europeia diz que, “apesar das medidas tomadas para reduzir as despesas no sistema público de saúde, não há nenhum plano que garanta a sua sutentabilidade financeira”.
A redução, concentração e redefinição dos hospitais públicos ainda está longe de estar concretizada, alerta Bruxelas, dando o exemplo, dos dois hospitais em PPP que abriram na zona de Lisboa, sem que haja “planos claros para reduzir a capacidade instalada na região”.
Finalmente, o relatório faz ainda uma avaliação crítica ao elevado montante das dívidas dos hospitais aos fornecedores, cuja estratégia de pagamento ainda está por delinear. Em relação a este último ponto, o Governo já aprovou em Conselho de Ministros a semana passada o plano de pagamento das dívidas dos hospitais, mas os Ministérios da Saúde e das Finanças ainda não o quiseram divulgar, apesar de o PÚBLICO já o ter solicitado há vários dias.
Fonte: Público, 3 de Abril de 2012