Ministério reage a auditoria segundo a qual as contas do Serviço Nacional de Saúde referentes a 2011 são piores do que as apresentadas pela tutela, com o resultado líquido negativo agravado em 87,7 milhões de euros.
O Governo admite uma “divergência contabilística” com o Tribunal de Contas no que diz respeito às contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 2011.
“No que toca ao apuramento dos resultados líquidos e operacionais consolidados regista-se uma divergência contabilística”, refere o Ministério da Saúde, em comunicado.
O Tribunal de Contas, diz o gabinete do ministro Paulo Macedo, “advoga que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) deve reconhecer proveitos por conta de Orçamentos do Estado futuros”, que ainda não se encontram aprovados pela Assembleia da República.
O Ministério refere que, “do ponto de vista do ordenamento jurídico actual este princípio é de difícil aceitação”. “Com a publicação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso, as entidades têm que reconhecer os compromissos, incluindo os que caem em mais que um ano económico, mas não estão autorizadas a reconhecer os proveitos correspondentes por contrapartida de orçamentos vindouros”, sublinha.
O Ministério da Saúde acrescenta que vai seguir as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas e destaca alguns pontos positivos do relatório conhecido este sábado, nomeadamente a “evolução positiva no desempenho económico-financeiro do SNS, cuja trajectória de ajustamento se iniciou em 2011 e continuou nos anos seguintes”.
“De facto, o défice em contas nacionais baixou de 510 milhões de euros em 2010, para 261 milhões em 2011, ou seja uma redução de perto de 50%”, assinala o gabinete de Paulo Macedo.
É também destacado o facto de a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ter passado a incluir, desde 2011, as responsabilidades contratuais para com os hospitais empresa que se encontram em dívida.
O Ministério diz que a partir do próximo ano as contas serão mais claras, quando todos os hospitais tiverem adoptado o Sistema de Normalização Contabilístico (SNC).
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas (TdC), as contas do Serviço Nacional de Saúde referentes a 2011 são piores do que as apresentadas pela tutela, com o resultado líquido negativo agravado em 87,7 milhões de euros.
Quanto ao resultado operacional consolidado, reportado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a auditoria orientada à consolidação de contas e análise à situação económico-financeira do SNS nesse ano, revelou que foi de 272,5 milhões de euros negativos, quando o apurado pelo TdC foi de 383,9 milhões de euros negativos, o que representa um agravamento de 111,4 milhões de euros negativos.
Em relação ao resultado líquido do exercício consolidado do SNS, as contas da ACSS dizem que foi negativo em 324,5 milhões de euros, mas, segundo o TdC, atingiu os 412,2 milhões de euros negativos, o que representa um agravamento de 87,7 milhões de euros dos resultados líquidos negativos.
Fonte: Rádio Renascença, 3 de Agosto de 2013