O montante total pago em remunerações dos 198 membros dos conselhos de administração dos hospitais com estatuto de entidade empresarial (EPE) atingiu os 14,4 milhões de euros em 2009, o que representa um aumento de 20% face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões de uma auditoria ao “Sistema remuneratório dos gestores hospitalares e aos princípios e boas práticas de governação dos hospitais EPE”, que o Tribunal de Contas acaba de divulgar.
De acordo com o relatório, a remuneração média dos 39 hospitais EPE foi de 6000,89 euros no caso dos presidentes e de 6015,40 no que toca aos vogais, sendo que a remuneração mais elevada (por opção do vencimento de origem) foi de 7.328,25 e de 6930,99 euros, respectivamente.
Mais de metade (59%) destas administrações afectaram viaturas de serviço aos membros do conselho de administração e, entre estas, 23 unidades atribuíram 94 viaturas com um custo total de 2,7 milhões de euros em 2009.
Metade não fixou limites para combustíveis
Apenas 11 unidades das 23 que afectaram viaturas aos serviços dos administradores fixaram limites para o consumo de combustíveis, cujo valor se situou entre os 3 mil e os 7200 euros anuais. A despesa com reembolsos de combustíveis ascendeu a 205 e 207 mil euros no biénio em análise.”Os restantes conselhos de administração que não estabeleceram limites deviam ter actuado de acordo com os princípios de bom governo, salvaguardando o controlo de custos e a transparência”, lê-se no relatório.
O TC identificou casos em que foram atribuídos montantes superiores gastos em combustível aos membros do CA em função da distância entre o local de trabalho e a respectiva residência “o que indicia a utilização de viaturas de serviço para deslocação de e para a sua residência pessoal”. E para os juízes estas deslocações “não podem ser consideradas deslocações em serviço”.
Além das remunerações, os membros do conselho de administração receberam outros abonos no montante de 1042 mil euros no dois anos em análise. Estes suplementos dizem respeito a funções de docência e serviço de urgência, remuneração complementar, acumulação de actividade médica, acréscimo de funções, entre outros.
Discrepâncias nos telemóveis
Apesar de 77 por cento das unidades ter fixado um limite para os gastos com os telemóveis, os juízes do Tribunal de Contas detectaram ainda “uma discrepância significativa nos limites anuais fixados pelos conselhos de administração”, os quais variaram entre os 320 e os 1650 euros anuais, por cada membro.
A atribuição deste benefício traduziu-se numa despesa para as respectivas unidades de 69 mil euros, em 2008, e de 90 mil em 2009.
Fonte: Público, 14 de Outubro de 2011