A partir desta segunda-feira, os utentes encaminhados para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pela Linha Saúde 24 ou pelo médico de família nos centros de saúde passam a ter prioridade no atendimento. O diploma com as novas regras, publicada em Diário da República no início de Junho, entra hoje em vigor.
A triagem no atendimento dos utentes nos hospitais do SNS continua a ser estabelecida de acordo com a prioridade clínica de cada doente. Contudo, a partir de agora, doentes com prioridades iguais passam a ser atendidos de forma diferenciada caso sejam referenciados nos cuidados de saúde primários ou se dirijam directamente ao hospital.
Os utentes encaminhados de um centro de saúde ou da Linha Saúde 24 (808 24 24 24) têm que apresentar nas vinhetas de identificação e na pulseira de triagem o registo do local de origem, para que lhes seja reconhecida a prioridade no atendimento. E terão de passar na mesma pela triagem que já é feita nas urgências hospitalares.
Nestes casos, os utentes estão isentos do pagamento de taxas moderadoras nos hospitais, tal como estabelecido desde Novembro de 2011 na lei, que dispensa o pagamento de taxas a todos os que forem encaminhados para as urgências “no seguimento de referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários”.
Com a medida que entra hoje em vigor, o Governo quer melhorar a utilização dos serviços de saúde, evitando “que [os utentes] recorram às urgências hospitalares em situações que devem ser objecto de avaliação pela equipa de saúde nos cuidados de saúde primários”.
Pretende-se desde logo que os doentes classificados com a cor branca, que não são considerados urgentes, deixem de se deslocar aos hospitais, contribuindo para a diminuição dos tempos de espera que, em muitos casos,ultrapassam os limites máximos recomendados. Também os hospitais são desincentivados a promover o tratamento de situações não urgentes. Só em 2014, os hospitais atenderam 40% de “urgências desnecessárias”.
No despacho de Junho, o Governo define que o número de utentes classificados com esta cor “não deve ultrapassar os 5% do atendimento global” nos hospitais em 2016, uma percentagem que baixa para os 2% em 2017. Caso esta meta não seja comprida, os hospitais devem “implementar medidas correctivas” com vista a atingir estes objectivos, sob pena de serem penalizados financeiramente no âmbito dos contratos-programa estabelecidos anualmente com as Administrações Regionais de Saúde.
Fonte: Público, 1 de agosto de 2016