A partir de terça-feira, os médicos a exercer no sector público passam a estar abrangidos por um modelo de avaliação que visa melhorar a eficiência das unidades de saúde e o desempenho dos profissionais.
O acordo colectivo de trabalho para adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública aos trabalhadores integrados na carreira especial médica foi publicado em Diário da República, esta segunda-feira.
O objectivo deste processo de avaliação do desempenho dos médicos é contribuir para a melhoria das unidades prestadoras de cuidados de saúde, promover a eficiência dos serviços, desenvolver uma cultura de gestão orientada para os resultados, com base em objectivos prévios e promovendo o trabalho em equipa.
O sistema de avaliação visa ainda identificar necessidades de formação do pessoal médico, para melhorar o seu desempenho, e simultaneamente promover a motivação, a qualificações e o conhecimento científico destes profissionais.
Por último, com este sistema de avaliação, pretende-se reconhecer o mérito, assegurando a diferenciação e a valorização dos níveis de desempenho.
A avaliação baseia-se em dois parâmetros, “objectivos individuais”, estabelecidos em articulação com os objectivos da respectiva unidade de saúde e “competências de desempenho”, que avalia a adequação da conduta às boas práticas médicas.
Quanto a resultados, devem apresentar-se nos níveis “objectivo superado”, “objectivo atingido” e “objectivo não atingido”, correspondentes a uma escala de um a cinco pontos.
Deste modelo, consta ainda uma auto-avaliação de carácter obrigatório, que tem como objectivo envolver o médico no processo, promovendo a reflexão sobre a sua prática médica, o desenvolvimento profissional e as condições de melhoria de desempenho.
A avaliação final resulta da média ponderada dos resultados das avaliações dos dois parâmetros de avaliação, os “objectivos individuais” e as “competências de desempenho”, sendo intervenientes em todo este processo uma equipa de avaliação, o avaliado, o conselho coordenador da avaliação, a comissão paritária da avaliação e o dirigente máximo de gestão do serviço de saúde.
O diploma aplica-se à avaliação do desempenho prestado a partir de 2012 pelos médicos integrados na carreira especial médica, exercendo funções públicas, que estejam filiados nas associações sindicais que assinaram este acordo, a Federação Nacional dos Médicos e no Sindicato Independente dos Médicos.
O acordo entra em vigor dia 13 de Dezembro e tem um período de vigência de quatro anos, renováveis sucessivamente por mais dois, caso não haja denúncia do contrato.
Fonte: Jornal de Notícias, 12 de Dezembro de 2011