O Governo publicou hoje em Diário da República um despacho que reduz em 12,5 por cento o preço que o Estado paga ao sector privado pela prestação de cuidados de saúde na área da diálise. A descida administrativa do preço para este tipo de tratamentos e também para a área da imagiologia e outros exames complementares de diagnóstico já tinha sido anunciada na semana passada pelo Ministério da Saúde.
O despacho, do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, explica que “no âmbito do Memorando de Entendimento firmado pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE), torna-se necessário reduzir em pelo menos dez por cento a despesa global (incluindo taxas) do SNS com entidades privadas que prestem serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica ao Serviço Nacional de Saúde até ao final de 2011 e de dez por cento adicionais até ao final de 2012”.
Desta forma, o diploma agora publicado altera o preço das convenções para a hemodiálise para 450,68 euros nos casos sem acessos vasculares e para 470,09 nos casos com acessos vasculares, independentemente de o tratamento ser realizado num centro privado ou no domicílio do doente – o que representa uma descida de 12,5 por cento face aos actuais valores praticados.
Preço por semana ou por sessão
Este novo despacho deixa, contudo, uma decisão nas mãos das instituições privadas que terá de ser tomana no prazo de um mês. Em alternativa ao preço compreensivo, que é o preço que o Estado paga por doente por semana, independentemente do número de sessões e dos exames necessários – numa tentativa de aumentar o empenho das instituições na manutenção da estabilidade dos doentes – as unidades poderão optar por receber antes um preço por sessão de diálise que será de 114,79 euros.
“No prazo de 30 dias a contar da produção de efeitos do presente despacho, as entidades convencionadas podem declarar se pretendem manter o pagamento de acordo com o preço compreensivo ou se optam pelo preço por sessão e vice-versa, mediante comunicação dirigida à administração regional de saúde respectiva assinada por quem tem poderes para obrigar a entidade convencionada”, lê-se no despacho. Os preços entram em vigor já no dia 1 de Setembro. Para os estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde os preços entram em vigor só a 1 de Janeiro de 2012, acrescendo aos valores a pagar no âmbito do contrato-programa.
O articulado recorda que as condições de inclusão dos acessos vasculares no preço compreensivo foram determinadas em Dezembro de 2010 pela anterior tutela, que em Janeiro estabeleceu também as regras a que deve obedecer a realização e manutenção de acessos vasculares para hemodiálise, determinando um preço compreensivo alternativo para as situações em que os acessos vasculares não sejam assegurados pelas entidades convencionadas.
Primeiras alterações aconteceram em Janeiro
No final do ano passado, ainda com o anterior Executivo, o antigo secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, anunciou que as clínicas de hemodiálise seriam obrigadas a continuar a fazer os mesmos tratamentos recebendo menos dinheiro do Estado. Na altura, César Silva, da Associação Nacional de Centros de Diálise, informou que a descida de preço de dois por cento representaria uma quebra de 100 milhões de euros nas receitas dos centros em causa. A medida entrou em vigor em Janeiro.
O preço compreensivo – preço global por semana e por doente, que passou a incluir os acessos vasculares – para tratamentos de hemodiálise passou então a ser fixado em Janeiro 537,25 euros, em vez dos 547,94 praticados em 2010. A metodologia de pagamento por preço compreensivo foi introduzida em 2009. Em Portugal, cerca de 90 por cento das unidades de tratamento são privadas. No país existem cerca de 14 mil pessoas que sofrem de doenças renais, das quais quase dez mil fazem diálise.
Fonte: Público, 23 de Agosto de 2011