A proposta do PS, que será discutida sexta-feira, surge após uma avaliação deste partido sobre o novo regime de taxas moderadoras, que demonstra como “se foi além da troika, segundo os socialistas.
O PS considera que o Governo “não considera o conceito de família”. “O Governo entende que rendimento médio é o rendimento global a dividir pelas pessoas que ganham. Ora não há qualquer consideração para o número de dependentes”, conforme se lê no projeto.
O diploma defende um novo cálculo de rendimento, tendo por base a lei orientadora da determinação da condição de recursos, que “é muito clara quando afirma que, no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, a ponderação de cada elemento é ecfetuada de acordo” com uma escala de equivalência.
Ao nível do transporte de doentes, os socialistas consideram que “o caso dos tratamentos prolongados, e em especial os de oncologia, deve ser resolvido desde já porque se trata, em muitos casos, do acesso a cuidados essenciais à vida e realizados em hospitais muitas vezes distantes, por serem unidades diferenciadas, apenas existentes em grandes centros”.
O projeto do PS vai no sentido de um transporte não urgente de utentes “que seja instrumental à realização das prestações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), isento de encargos para o utente quando a situação clínica o justifique”.
O PS defende ainda que a legislação passe “a considerar a situação económica actual destes quase 800 mil desempregados”, já que “se tal não acontecer, cria-se um grave risco para a saúde pública, com perto de um milhão de portugueses a inibirem-se de recorrer, por insuficiência económica real, ao SNS”.
Fonte: Público, 17 de Maio de 2012