Cerca de um décimo do orçamento para a saúde é mal utilizado em cada ano, por desperdício ou fraude, calcula o ministro Adalberto Campos Fernandes. Serão, contas por alto, 800 milhões de euros por ano. “Só naquilo que é a má utilização decorrente de desperdício ou de fraude, nós não temos dúvidas nenhumas em afirmar que, provavelmente, dez por cento do orçamento total da saúde estará perdido nesses domínios”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, numa conferência organizada pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, esta quinta-feira em Lisboa.
A luta contra a fraude e o desperdício é justamente uma das áreas prioritárias para o ministro que, em Dezembro passado, falando no âmbito do Dia Mundial de Combate à Corrupção, admitia que “a fraude na saúde é endémica”. Agora, o ministro voltou à carga, ao reconhecer, citado pela TSF, que há “muito dinheiro perdido nos interstícios”, tendo em conta a média anual de cerca de oito mil milhões de euros que o Orçamento do Estado destina para a Saúde. Ao longo deste ano, o ministro esperar poder recuperar já uma parte desta verba.
Em Dezembro, Adalberto Campos Fernandes deu algumas indicações sobres as áreas que vão merecer especial atenção: a contrafacção de medicamentos e a falsificação de receitas, além da monitorização dos subsistemas públicos de saúde, com destaque para a ADSE, devido ao elevado número de beneficiários que abrange. Também sob vigilância especial, disse então, ficam o sistema de gestão de inscritos para cirurgia, a aquisição de dispositivos médicos e de equipamentos e ainda a adjudicação de obras.
Em Janeiro, criou o “Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, com o âmbito de actuação alargado a outras áreas, como os cuidados continuados, os cuidados respiratórios domiciliários, a hemodiálise e o transporte de doentes.
Ao mesmo tempo, reconheceu os esforços do seu antecessor, Paulo Macedo, no combate à fraude na saúde. No Verão do ano passado, Paulo Macedo admitia que o montante só da fraude na saúde pudesse ser superior a 6% do total da despesa total no sector, como indicam estimativas internacionais. Nessa altura, apenas na área do medicamento, um balanço permitiu concluir que, entre Setembro de 2012 e Maio de 2015, foram conferidas facturas que somavam oito mil milhões de euros e detectadas facturas num total de 372 milhões de euros com indícios de fraude e corrupção.
Neste âmbito, foram produzidos e enviados para investigação 416 processos que resultaram no levantamento de 60 inquéritos pelas entidades envolvidas nas investigações (Polícia Judiciária, Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
Outra área em que Adalberto Campos Fernandes acredita ser possível diminuir também a despesa é a das urgências hospitalares. O objectivo já anunciado de reduzir em 10% o número de “urgências inapropriadas” ainda este ano (menos 640 mil episódios) permitirá poupar cerca de 60 milhões de euros, segundo disse. A ideia é usar este montante para dar resposta a necessidades prementes, como a da contratação de médicos e enfermeiros para os centros de saúde.
O ministro voltou a lembrar, a propósito, que Portugal é o país da OCDE que regista o maior número de urgências hospitalares per capita por ano – mais de seis milhões de urgências –, realidade que classificou como “inadmissível” .
Na conferência desta quinta-feira, adiantou ainda que o Governo vai mesmo avançar com a criação mais Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) para replicar o exemplo do centro de cirurgia cardiotorácica do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, liderado por Manuel Antunes.
“Vamos querer instalar entre seis a oito centros de responsabilidade integrados, a que chamamos de nova geração. No fundo, são células que metastizam beneficamente o Serviço Nacional de Saúde, criam blocos de produtividade, de criatividade e de competência”, explicou. Estes centros – em que os profissionais recebem incentivos e são pagos pelo desempenho – permitem aos médicos aliar as actividades de “investigação, ensino e formação”.
À margem da conferência, deixou igualmente a garantia de que vai avançar com o novo hospital de Lisboa, tal como com os hospitais de Évora e do Seixal, durante esta legislatura.
Fonte: Público, 25 de fevereiro de 2016