A Pobreza Energética (PE) tem-se afirmado como uma preocupação central, não apenas na União Europeia (UE), mas também à escala global. Embora não exista uma definição totalmente uniforme, a PE é geralmente entendida como a incapacidade de assegurar o acesso a serviços energéticos essenciais com qualidade adequada e a custos comportáveis. Esta conjuntura resulta de fatores interligados: preços elevados da energia, rendimentos insuficientes, despesas energéticas desproporcionadas e baixa eficiência térmica das habitações. A Diretiva (UE) 2023/1791, relativa à Eficiência Energética, reconhece a PE como a falta de acesso a serviços energéticos básicos que assegurem condições dignas de vida e saúde, ajustada ao contexto de cada Estado-membro e às políticas sociais. Importa sublinhar que a PE não se limita à pobreza extrema, inclui agregados que restringem o uso de energia para evitar custos elevados, comprometendo o conforto e o bem-estar, e famílias que, apesar de algum rendimento, não conseguem investir em melhorias habitacionais para criar ambientes térmicos adequados. Em Portugal, a monitorização da PE contempla as necessidades físicas de consumo energético necessárias para assegurar conforto térmico (tipicamente entre18 e 21 °C, segundo a OMS), a iluminação e outros usos essenciais. Um agregado é considerado em PE quando existe défice entre o consumo real e o consumo necessário para evitar privação energética, ponderando as características da habitação. O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2021-2030 reconhece explicitamente a PE como determinante social e ambiental da saúde, salientando respostas intersetoriais que promovam equidade, literacia energética e prevenção de doenças crónicas. Ao condicionar o conforto térmico e a qualidade do ar interior, a PE representa um desafio estrutural para as metas nacionais de saúde pública.
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