PCP requer apreciação parlamentar do decreto que aumenta taxas moderadoras

O PCP anunciou hoje que agendou para o próximo dia 21 a apreciação parlamentar do diploma do Governo referente às novas taxas moderadoras, considerando que estas taxas se transformaram num co-pagamento, o que é inconstitucional.

A decisão dos comunistas foi transmitida pelo líder parlamentar, Bernardino Soares, no final da reunião da conferência de líderes parlamentares.

“Os desenvolvimentos desse diploma de aumento das taxas moderadoras foram anunciados segunda-feira pelo ministro da Saúde [Paulo Macedo]. Com esse aumento, as taxas moderadoras transformam-se num verdadeiro co-pagamento, o que é inconstitucional e inaceitável para a população portuguesa”, defendeu o líder da bancada do PCP.

Bernardino Soares advertiu depois que não poder servir de justificação para o Governo “as supostas isenções que estão no diploma”.

“Na realidade, essas isenções não se concretizarão para muitos portugueses, porque o critério é muito baixo. Trata-se de pôr os portugueses a pagar – e muito – pelo acesso à saúde e isso será de uma injustiça brutal na situação difícil que o país vive no plano social”, considerou.