Nova inspectora-geral das Actividades em Saúde quer prosseguir investigações, mas diz não ter orçamento que suporte muitas deslocações para fora de Lisboa
Custou um milhão de euros a remodelação de um edifício no Hospital Júlio de Matos, que agora dá pelo nome de Parque de Saúde de Lisboa, destinado a albergar a Administração Central do Sistema de Saúde.
Com o tema das fraudes na saúde em agenda, o ministro Paulo Macedo inaugurou ontem a obra, que permitirá poupanças estimadas em meio milhão por ano – soma do valor das rendas anuais pagas por este instituto público nas anteriores instalações que ocupava, nas Avenidas Novas. Segundo a ACSS, 75 por cento do custo da empreitada foi comparticipado pelo Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, “destinado a assegurar a reabilitação de edifícios e património do Estado que, por esta via, ficam em usufruto e com garantia de manutenção”.
Em preparação está a reabilitação de um segundo edifício do mesmo recinto, também para albergar serviços da mesma entidade no ano que vem, por mais 825 mil euros, desta vez contra poupanças de rendas da ordem dos 300 mil euros anuais. Paulo Macedo manifestou o desejo de a própria sede do ministério vir também a funcionar no recinto do hospital psiquiátrico, a exemplo de outros serviços do Ministério da Saúde, como o Infarmed. Ciente de que isso não acontecerá até ao final do seu mandato, mostrou-se confiante de que a transferência possa acontecer a médio prazo.
Embora a obra inaugurada tenha sido alvo de concurso público, o mesmo não sucedeu com o respectivo projecto, adjudicado, por ajuste directo, ao Serviço de Utillização Comum dos Hospitais por 57 mil euros. Os ajustes directos – especialmente os de elevados montantes –estiveram de resto também na agenda de Paulo Macedo, quando o governante aproveitou, juntamente com vários dirigentes do ministério, para apresentar um balanço das actividades do combate à fraude na área da saúde.
Há poucos meses no cargo, a nova inspectora-geral das Actividades em Saúde, Leonor Furtado, deixou claro que, apesar do muito que já foi conseguido no que às fraudes diz respeito – incluindo condenações de membros de redes criminosas em tribunal – muito falta ainda fazer, nomeadamente no que refere às empreitadas para construção estabelecimentos de saúde. A procuradora referiu-se a “adjudicações directas de milhões” e a “derrapagens significativas” no preço inicial das obras como fenómenos que vai ser necessário perscrutar, apesar de o serviço que dirige “não ter meios orçamentais que suportem muitas deslocações para fora de Lisboa”. Já o ministro olha para aquilo que designa por “escândalo do Hospital da Guarda” como uma inesperada fonte de receitas compensatórias: acha que, para além das punições dos envolvidos, o Estado deve ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu. O hospital devia ter aberto em 2011 mas só começou a funcionar em 2013, e pouco depois já precisava de obras de ampliação.
E se até aqui uma das apostas do combate à fraude tem sido o desvio dos doentes para unidades privadas de saúde, daqui em diante a tutela quer debruçar-se também sobre o movimento inverso: a entrada nos hospitais públicos, para tratamentos e cirurgias dispendiosas, de doentes de médicos privados, ultrapassando as listas de espera aí existentes. A dispensa de medicamentos nos hospitais e o transporte de doentes não urgentes são igualmente áreas susceptíveis à fraude que os serviços do Ministério da Saúde tencionam começar a escrutinar.
Fonte: Público, 22 de julho de 2015