A Ordem dos Médicos voltou hoje a manifestar a sua “completa rejeição” à proposta de lei, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, que visa tornar obrigatória a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI). A discussão sobre o tema volta ao Parlamento a 28 de Outubro. Em Espanha a medida também vai ser aplicada e oito em cada dez clínicos estão contra porque dizem que vai diminuir a adesão à terapêutica
“A Ordem dos Médicos não aceita a substituição de medicamentos genéricos nas farmácias, uma vez que a bioequivalência entre eles não está assegurada, e não abdica de defender a qualidade do tratamento dos doentes com base em princípios de rigor técnico e científico”, afirmou à Lusa Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
Em comunicado, o responsável esclarece que “esta intenção do Governo não está vinculada ao acordo de assistência financeira externa porque a troika reconhece que Portugal já tem legislação adequada à prescrição por DCI desde 2002”. A prescrição por DCI é obrigatória para os medicamentos contendo substâncias activas para as quais existam medicamentos genéricos autorizados.
Refere ainda que “a aplicação desta proposta só é possível ignorando as objecções técnicas e as propostas da Ordem dos Médicos, ignorando a questão da qualidade e interesses clínicos e económicos dos doentes, ignorando a questão das responsabilidades médica, ética e social, e desprezando a indústria farmacêutica nacional”.
Também os médicos espanhóis estão contra esta modalidade de prescrição. Oito em cada dez (dos 800 consultados) discordam da sua aplicação, de acordo com um inquérito levado a cabo pela Federação das Associações Médico-Científicas Espanholas, por considerarem que pode levar a perdas de adesão à terapêutica e sobredosagens, decorrentes da mudança constante da medicação, reportava ontem a agência EFE, citada pelo jornal El Pais. Os mais afectados pela medida seriam os doentes crónicos, as pessoas que tomam muitos fármacos ao mesmo tempo e os idosos.
Em Espanha, a medida foi aprovada pelo Governo em Agosto e o objectivo é poupar na ordem dos 2 mil milhões de euros. Ángel Caracuel, vogal da direcção da federação, afirma que os médicos devem ser parte activa no controlo dos gastos em saúde mas que, em primeiro lugar, deve estar o bem-estar do doente. Segundo dados do ministério da saúde espanhol, cerca de 50% das receitas já são passadas usando o princípio activo.
Fonte: Público, 17 de Outubro de 2011