A medida foi esta sexta-feira anunciada pelo bastonário da OM, José Manuel Silva, em conferência de imprensa no Porto.
Enquanto a providência cautelar não avança, José Manuel Silva afirma que os clínicos vão continuar a prescrever “exactamente como até aqui”. “[A portaria] não é aplicável a partir de hoje”, sustenta. Isso significa que os médicos não vão cumprir a lei? “Vamos cumprir a lei de acordo com a nossa interpretação”, responde o bastonário, sublinhando que a legislação “saiu tão em cima da hora que não houve tempo para que os 42 mil médicos se adaptassem”. A própria Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), reforça, “já reconheceu que não pode entrar em vigor”, ao criar um período transitório de cerca de seis meses. Este período é necessário para a a adaptação do sistema informático, a criação do novo modelo de receita médica e vinhetas. “Vão ser seis meses da lei da selva em que tudo é permitido”, antecipa José Manuel Silva.
O bastonário desafiou ainda o ministro da Saúde, Paulo Macedo, para um debate público sobre política do medicamento. Defendendo que o ministro tem demonstrado “insensibilidade social e frieza”, José Manuel Silva apela a “uma indignação cívica colectiva em defesa dos doentes”.
Fonte: Público, 1 de Junho de 2012