A nova legislação foi aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros.
O Governo aprovou esta quarta-feira, em conselho de ministros, o novo regime jurídico das convenções com privados que prestam serviços como análises clínicas ao Serviço Nacional de Saúde.
A nova legislação é fortemente criticada pela Ordem dos Médicos.
O bastonário, José Manuel Silva, diz que o preço mais baixo passa a ser o principal critério de escolha, o que põe em causa a qualidade dos serviços e vai levar à falência muitas pequenas clínicas.
O bastonário da Ordem dos Médicos garante que, com esta medida, o Governo vai ficar nas mãos de alguns, poucos, grupos económicos. Do mesmo modo, adianta, vão aumentar os problemas de qualidade.
Do outro lado, quando apresentou a nova lei, esta tarde, o ministro da saúde, Paulo Macedo, garantiu que estes concursos vão acabar com rendas excessivas que existiam no sector, permitindo ao Estado poupar muito dinheiro.
O responsável pela pasta da Saúde referiu que «o regime anterior era de 1998 e há convenções que se mantinham há mais de trinta anos», o que «vedava a entrada a novos operadores».
Segundo Paulo Macedo, as convenções atualmente em vigor, com um custo para o Estado a rondar os 600 milhões de euros, vão ser mantidas até ao seu término e só em 2014 é que o novo regime terá efeitos.
O governante explicou ainda que a redução de custos para o Serviço Nacional de Saúde virá por um lado da abertura dos novos concursos públicos a partir do último trimestre de 2014 e, por outro, da revisão anual de preços, que vai prosseguir no próximo ano.
Fonte: TSF, 14 de Agosto de 2013