Ideia é isentar interrupção voluntária da gravidez e quem chega às urgências encaminhado. Há também diferenças nas parcerias público-privadas.
Na área da saúde, o acordo entre o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV em pouco alterou o programa com que António Costa se apresentou nas eleições e que agora transformou num possível programa de Governo. A principal diferença reside na referência às taxas moderadoras – uma expressão que nem sequer surgia na primeira versão. O objectivo é reduzir estes pagamentos a cargo do utente e eliminá-los na interrupção voluntária da gravidez e nos serviços de urgência, desde que o doente seja encaminhado por alguém do sistema de saúde.
O novo documento, que já integra os contributos de bloquistas, comunistas e ecologistas, promete uma “redução global do valor das taxas moderadoras” e uma eliminação imediata para actos concretos, como o aborto (com total revogação da nova lei aprovada no final da legislatura) e as urgências. Neste último caso, não se especifica quem tem de referenciar o doente para haver direito a isenção. Em todos os casos, as taxas representam pouco mais de 1% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Apesar de a medida não estar no programa eleitoral do PS, na altura o coordenador do programa do partido para a área da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu ao PÚBLICO que esta era uma das ideias que queriam implementar para os doentes que chegam ao hospital encaminhados pelo médico de família, Linha Saúde 24 ou Instituto Nacional de Emergência Médica.
No campo das parcerias público-privadas (PPP) há diferenças de semântica importantes. Inicialmente o PS propunha-se a avaliar os hospitais em regime de PPP para conhecer “vantagens e inconvenientes de modo a introduzir melhorias corretoras ou revisoras”. Agora passa a estar prevista uma “avaliação externa independente” destas parcerias para “habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público”.
O transporte de doentes não urgentes é outro dos acrescentos, propondo-se a “reposição” deste direito para “garantir o acesso aos cuidados de saúde”. Os recursos humanos também não eram referidos de forma tão explícita no programa inicial e agora assume-me claramente o objectivo de “reforço da capacidade do SNS através da alocação” de mais profissionais de saúde que ajudem, por exemplo, na “redução do tempo de espera”. Ainda neste campo, uma das medidas passa por adequar as vagas no ensino superior às necessidades de profissionais – já que nos últimos anos alguns dos lugares ficavam por preencher já que não havia sequer pessoas formadas.
Fonte: Público, 8 de novembro de 2015