Até Abril deste ano o Governo tem de ter pronto um sistema de sanções e multas, para os médicos que não cumpram com as normas de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico. As cerca de 60 normas ainda estão em discussão e incluem várias situações, desde um maior controlo na prescrição de remédios e exames, para evitar gastos desnecessários, até à abordagem terapêutica de várias doenças. A medida e o prazo para a sua aplicação estão previstos no memorando da troika, que visa o controlo da despesa do Estado em várias áreas, nomeadamente na Saúde, e, por isso, está em estudo pelo Ministério da Saúde.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já está a alertar os profissionais para as eventuais consequências da medida. “O SIM tem alertado os médicos, seus associados e não só, para as consequências do não cumprimento das Normas de Orientação Clínica da Direcção Geral da Saúde”, lê-se na página da internet do sindicato.
O controlo da actividade dos médicos já é possível desde Agosto de 2011, altura em que entrou em vigor a obrigatoriedade da prescrição electrónica. Com este sistema, cujo controlo é feito pelo Centro de Conferência de facturas, localizado na Maia, é possível registar o que cada médico receita, em termos de volume e valor, e avaliar a aplicação das normas clínicas para o tratamento das doenças.
Aliás, ao que o CM apurou, os médicos de Clínica Geral e Familiar já estarão a receber um relatório mensal que lhes dá a informação do que prescrevem. No mesmo documento ficam a saber, também, a média nacional de prescrições e dos colegas de região. Os médicos especialistas também vão passar a receber a informação do que é receitado em cada especialidade.
Fonte: Correio da Manhã, 8 de Janeiro de 2012