Paulo Macedo reage ao chumbo do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado, rejeitando poupança adicional com mais cortes para o sector.
O ministro da Saúde considerou nesta quarta-feira que a sua área não deve ter mais reduções a nível orçamental como consequência do chumbo do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado.
Questionado sobre o alegado impacto deste chumbo no sector da Saúde, Paulo Macedo disse que ainda é prematuro adiantar cenários. “Vamos analisar. Está pendente a especificação de alguns aspectos do acórdão [do Tribunal Constitucional]. Só depois de sabermos os impactos para este ano e o próximo é que o Governo tomará medidas”, afirmou o ministro da Saúde.
O ministro recordou que “todos os portugueses têm feito sacrifícios e todos os sectores têm tido bastantes exigências e de viver com orçamentos menores”. “Não desejo nem acho que a saúde deva ter reduções”, afirmou, à margem da cerimónia que assinala o 100.º transplante pulmonar no hospital de Santa Marta, em Lisboa.
No mesmo encontro, o ministro anunciou que existem “boas notícias” sobre o financiamento internacional do futuro Hospital de Lisboa Oriental, embora ainda se desconheça o modelo em que este vai ser construído. “Temos boas notícias em termos de financiamento internacional, no sentido de que [instituições como o Banco Europeu de Investimento] acham que é um investimento positivo para a saúde”, disse Paulo Macedo, adiantando que o grupo de trabalho que avalia o investimento está já a tomar decisões. O futuro Hospital Oriental de Lisboa deverá colher as unidades de saúde que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC): hospitais de Santa Marta, São José, Capuchos, Curry Cabral, Maternidade Alfredo da Costa e Dona Estefânia.
Na sexta-feira, o TC chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo o corte dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tem efeitos retroactivos, pelo que as poupanças encaixadas desde o início do ano tanto pelas taxas aos subsídios de doença e de desemprego como pelo recálculo das pensões de sobrevivência vão ser devolvidas.
As taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego tinham uma receita estimada de 96,3 milhões de euros em 2014, de acordo com a síntese da execução orçamental da Segurança Social, enquanto a medida que fazia depender a pensão de sobrevivência paga aos viúvos do escalão de rendimentos do beneficiário tinha uma poupança estimada para este ano de 100 milhões de euros.
Entretanto, através da presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pediu uma aclaração da decisão dos juízes do Palácio de Ratton, justificando que “na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detectado um conjunto de questões de ambiguidade ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o Tribunal Constitucional”.
Fonte: Público e Lusa, 4 de Junho de 2014