Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre obesidade infantil, Paulo Macedo afirmou que “está fora de questão” pensar em encerrar os hospitais que não a respeitar a Lei dos Compromissos e que foram apontados pelo presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde, João Carvalho. A chamada Lei dos Compromissos está em vigor desde 22 de Fevereiro, destinando-se a travar a acumulação de dívidas em atraso e a controlar a assunção de novos compromissos.
Nesta situação, indicou o responsável da ACSS esta semana no Parlamento, estão os centros hospitalares de Lisboa Norte, Lisboa Central, Lisboa Ocidental, Médio Tejo, Setúbal, Porto, Barreiro, Montijo e Garcia de Orta.
Paulo Macedo indicou o exemplo do Hospital de Santa Maria (Centro Hospitalar Lisboa Norte), em Lisboa, um “hospital universitário” cuja continuidade não está nem pode ser posta em causa.
O ministro referiu ainda que tem que se “ajustar as estruturas de custos” dos hospitais em risco de incumprimento. “Já parte dos custos com pessoal foram reduzidos, tem que se reduzir a factura hospitalar no que depende da compra de medicamentos”, indicou, para conseguir trazer “equilíbrio às contas dos hospitais. Para isso é preciso “ajustamentos na organização”, defendeu, frisando que se trata de coisas que “o cidadão não sente, tal como acontece com a redução de salários”.
Depois de ter conseguido apresentar à troika uma redução das dívidas em atraso em Dezembro, o Governo admitiu, no final de Março, que os pagamentos a fornecedores em atraso há mais de 90 dias aumentaram em quase 180 milhões de euros. Os dados da execução orçamental mostram que, depois da diminuição registada em Dezembro, as dívidas em atraso voltaram a aumentar em Janeiro, subindo 3,4% face ao mês anterior e atingindo os 5,44 mil milhões de euros. Os hospitais EPE (sector empresarial do Estado), bem como as autarquias e as regiões autónomas, são os principais responsáveis pela acumulação destas dívidas.
Fonte: Público, 4 de Maio de 2012