Relatório do Fundo Monetário Internacional aponta os hospitais empresa como os responsáveis por Portugal ter aumentado os pagamentos em atraso no primeiro semestre.
O Ministério da Saúde defendeu esta quarta-feira que “não pode ser uma lei cega” aquela que proíbe os hospitais de gastar caso não tenham como pagar, lembrando que já foram saldados 300 milhões de euros de dívida atrasada.
Esta posição do Ministério surge na sequência do segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), divulgado esta quarta-feira, segundo o qual os pagamentos em atraso [há mais de 90 dias] continuaram a acumular-se durante o primeiro semestre deste ano.
O FMI aponta o sector da saúde como o principal responsável por falhar este critério de avaliação, considerando que houve insuficiente orçamentação, fraquezas no controlo da despesa e atrasos nos pagamentos feitos pelos hospitais EPE às farmacêuticas, defendendo, por isso, que os responsáveis hospitalares devem ser sancionados.
Em reacção às posições do FMI, o gabinete do Ministério da Saúde lembrou que “nos dois últimos meses foram efectuados pagamentos de 300 milhões de euros de dívida atrasada, permitindo a obtenção de notas de crédito dos principais fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aumentando desta forma a probabilidade de atingir aquele objectivo”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Saúde (MS) recordou ainda que “a dívida do SNS estimada para o final deste ano será a mais baixa dos últimos anos”.
Sobre o diploma que proíbe gastos sem que haja capacidade para pagar a 90 dias, o MS recordou a interpretação da regra feita pelo Tribunal de Contas, concluindo que “o cumprimento estrito da lei tem de ser visto à luz do contexto, como procedimento geral, exceptuando-se a Saúde.
Por outras palavras, a Lei dos Compromissos aplicada aos hospitais deve ter o devido enquadramento, não pode ser uma lei cega”.
Perante a posição do FMI, que defendeu a sanção dos funcionários que não cumpram a lei dos compromissos, o MS opõe-se, afirmando que “os gestores da Saúde não podem nem devem ser responsabilizados por uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural de todo o sector da saúde, que será eliminado progressivamente”.
No final de Julho, o valor total de pagamentos em atraso rondava os 2,9 mil milhões de euros, segundo a carta de intenções assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com data de 24 de Outubro passado.
Comparando com o montante existente antes do programa, o valor dos pagamentos em atraso caiu em 700 milhões de euros no último trimestre de 2012, mas voltou a aumentar na primeira metade de 2013 em 400 milhões de euros.
Fonte: Rádio Renascença, 14 de Novembro de 2013