A acompanhar a receita de um medicamento, os doentes vão passar a receber um folheto entregue pelo médico a aconselhá-los a não autorizar qualquer alteração ao fármaco que lhes foi prescrito. É desta forma que a Ordem dos Médicos pretende reagir à nova proposta de lei de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), apresentada pelo Governo e que será votada na Assembleia da República na próxima sexta-feira.
“Vamos aconselhar o doente a confiar no seu médico, na sua experiência e conhecimento, e a não se deixar ultrapassar por critérios comerciais”, resume o bastonário José Manuel Silva, que esta noite deverá discutir a nova proposta de lei de prescrição por DCI na assembleia geral da Secção Regional do Norte da OM.
O diploma impõe que os medicamentos passem a ser prescritos já não por marca, mas por princípio activo, cabendo depois ao farmacêutico e ao doente a escolha do remédio a dispensar. A opção pelo medicamento mais barato permitirá potenciar o mercado de genéricos e levará a poupanças significativas para o Estado, que desta forma vê reduzidos os custos com a comparticipação de fármacos. A medida estava, aliás, consagrada no memorando de entendimento com a troika que permitiu a Portugal o resgate financeiro internacional.
Fonte: Público, 26 de Outubro de 2011