Há médicos que depois de 24 horas de serviço na Urgência hospitalar têm de continuar a trabalhar mais cinco ou sete horas, porque perderam o direito ao descanso compensatório com a entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Os sindicatos dos médicos alertam para o risco do aumento do erro e pedem reuniões urgentes com a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde.
Sérgio Esperança, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), afirmou ao CM que, desde o dia 1, os 3800 médicos com contrato individual de trabalho não podem descansar depois de fazerem Urgências. “Há dias diabólicos nas Urgências e a falta de descanso dá maior margem de erro”, afirmou.
A falta de descanso, a par da redução do valor das horas extras, são motivos para os Sindicatos dos Médicos do Norte, Centro e Sul, que compõem a FNAM, avançarem com acções judiciais contra o Governo e os hospitais públicos com gestão privada.
O valor das horas extras sofre um corte substancial. Antes da nova lei, um médico recebia, em média, “30/34 euros por hora e agora recebe 18/19 euros e nos fins-de-semana e à noite o valor sobe 50%”, antes podia chegar aos 200%.
Sérgio Esperança sublinha que a nova legislação introduz “discriminação”, porque os médicos com contrato individual de trabalho são prejudicados com as novas regras laborais, enquanto que os colegas com contrato de trabalho em funções públicas não são abrangidos.
Aquele responsável manifestou ainda estranheza com a entrada em vigor da nova legislação enquanto decorrem negociações com os sindicatos dos médicos para um acordo relativo às grelhas salariais a aplicar aos médicos no regime das 40 horas semanais.
Fonte: Correio da Manhã, 16 de Agosto de 2012