Fonte do gabinete do ministro da Saúde revelou à agência Lusa que já estão em curso medidas no seguimento da ação inspetiva da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que detetou o pagamento indevido de remunerações e valorizações remuneratórias a clínicos.
Uma das situações identificadas foi a de um médico oftalmologista no Algarve que terá recebido indevidamente mais de 100 mil euros.
A este clínico «foi, desde logo, instaurado um processo disciplinar», segundo informação do Ministério da Saúde.
Em relação à «reposição dos valores indevidamente processados (que venham a ser apurados no termo do processo disciplinar), esta deverá ser realizada nesta sede [Algarve], sem prejuízo da responsabilidade financeira a cargo do Tribunal de Contas».
Foram ainda instaurados outros três processos disciplinares por «sobreposição horária e acumulações indevidas» numa instituição da região de Lisboa e Vale do Tejo.
Os três profissionais não têm uma relação jurídica de emprego público e terão recebido indevidamente 211.589 euros, pagos até outubro de 2011, «tendo esta situação cessado com a intervenção da IGAS e [tendo sido] iniciada a regularização da mesma».
A mesma fonte adiantou que, no que diz respeito aos prémios de desempenho, produtividade ou prestações pecuniárias de natureza variável, a situação encontra-se em fase de resolução, «estando a decorrer processos judiciais no Tribunal de Trabalho da área».
A IGAS prevê que a regularização do valor 45.100 euros, relativos a abonos em regime de prevenção dentro do horário normal de trabalho noutra das instituições identificadas no relatório, venha a ser alcançada mediante a reposição dos valores pagos indevidamente.
Neste caso, «a entidade visada assumiu a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores com responsabilidade na fiscalização».
Sobre este assunto, o ministro da Saúde admitiu recentemente que estavam em causa «centenas de milhares de euros» de horas e de intervenções cirúrgicas, valores que o ministro Paulo Macedo entende serem ainda mais significativos quando o país atravessa um período de crise económico-financeira, com escassez de verbas e constantes retificações orçamentais.
Fonte: TSF Notícias, 29 de Abril de 2013, por Lusa