Ordem dos Médicos acusa o Ministério de estar a ultrapassar a lei. Lista de ofertas a profissionais de saúde vai dos 10 cêntimos aos 2650 euros.
Réguas, lápis e cafés são alguns dos bens que se encontram na lista de apoios dados aos médicos pela indústria farmacêutica.
A obrigação dos profissionais de saúde declararem ao Infarmed o valor daquilo que recebem das farmacêuticas faz agora um mês.
Até hoje, apenas 80 médicos declararam apoios. A lista inclui valores que vão dos 10 cêntimos aos 2650 euros.
Oito dessas ofertas valem menos de 1 euro. Os médicos dizem que a nova lei não o prevê, mas garantem que o Ministério da Saúde está a obrigá-los a declarar ofertas com valores rídiculos.
O valor mais baixo que se encontra nesta lista revela um apoio de 10 cêntimos. A TSF falou com a médica que declarou esta quantia. Esta profissional explicou que se trata de uma régua.
Um outro médico, contatado pela TSF, confirmou também que colocou na lista um café que lhe foi pago por um delegado de informação médica.
Há perto de um mês que todas as entidades e profissionais envolvidos no circuito dos medicamentos têm 30 dias para declarar ofertas, patrocínios ou subsídios. Uma obrigação que se estende às sociedade científicas e associações de doentes.
Na prática, vários clínicos não estão contentes com a obrigação de declarar valores tão baixos. A Ordem dos Médicos também contesta.
O problema é que um documento do Ministério da Saúde e do Infarmed é claro: diz que canetas, lápis, cadernos ou blocos de notas são exemplos de bens «avaliáveis em dinheiro» que, por lei, «devem ser declarados».
A lista revela que, no último mês, foram inscritas ao Infarmed perto uma centena de ofertas a médicos, sobretudo, mas também a sociedades científicas e associações de doentes.
Do lado de quem recebeu, foram feitas mais de 80 comunicações, num total de 55 mil euros, mas os valores são muito diferentes uns dos outros.
Vão dos 10 cêntimos a patrocínios para médicos que rondam os 2650 euros, sobretudo em ações de formação.
Do lado de quem oferece, apenas duas farmacêuticas declararam até agora que patrocinaram sociedades médicas e associações de doentes.
A líder das ofertas é claramente a Pfizer, com patrocínios que no total rondam, em apenas um mês, os 70 mil euros.
O bastonário da Ordem dos Médicos explica que a ordem sempre apoiou a nova lei e as declarações de conflitos de interesses.
José Manuel Silva explica, contudo, que o problema tem sido a prática. Nas últimas semanas os médicos começaram a receber indicações do Infarmed de que têm de declarar tudo: desde cafés a canetas.
A Ordem dos Médicos também contesta que a lista de apoios aos médicos seja pública e garante que a lei não diz que deve ser assim.
Para contestar a interpretação do Ministério da Saúde, a Ordem pediu esta semana audiências com a Provedoria de Justiça, Parlamento e Comissão de Protecção de Dados. José Manuel Silva pede obrigações iguais para todos os que trabalham no Estado, incluindo os políticos.
Diz que esta interpretação da lei pelo ministério é ilegal e até pode ser inconstitucional.
Fonte: TSF, 14 de Fevereiro de 2013