Os médicos, diplomatas, guardas prisionais e dirigentes são as carreiras da função pública onde a diferença entre a remuneração base e o salário efectivamente recebido é maior, avança o jornal Público.
Estes funcionários poderão ser o alvo do Governo no próximo ano, caso vá por diante a intenção de racionalizar os suplementos, o trabalho extraordinário e outros subsídios que não estão integrados no salário base e que, no caso dos diplomatas, representam mais de metade do vencimento total.
Quando se analisa a média das remunerações dos funcionários do Estado, câmaras e regiões autónomas conclui-se que a diferença entre o salário base (que vale perto de 1400 euros) e o ganho médio mensal (1600 euros) ronda os 184 euros. Ou seja, o salário que todos os meses é depositado na conta destes trabalhadores é 13,2% superior à remuneração base, por influência dos suplementos e das componentes variáveis dos salários, que representam quase 12% do ganho médio mensal.
Mas em determinados cargos e carreiras esse diferencial ultrapassa largamente a média e, em alguns casos, os suplementos chegam a ser superiores à remuneração base. De acordo com os dados mais recentes publicados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, é na carreira diplomática que essa diferença é mais visível.
O vencimento base destes profissionais rondava, em Abril, os 2300 euros, mas o ganho mensal ultrapassava os 8100 euros. Na prática, os suplementos de residência, ajudas de custo e outros pagamentos eram responsáveis por 72% do ganho médio mensal dos representantes de Portugal no estrangeiro.
Também os médicos ficam muito acima da média. Enquanto a remuneração base fica nos 2900 euros, o salário pago pelo Estado vai até aos 3750 euros, influenciado pelo pagamento do trabalho extraordinário ou em dias de descanso obrigatórios.
Embora o ponto de partida seja muito inferior aos dois casos anteriores, também o ordenado que os guardas prisionais todos os meses levam para casa é fortemente influenciado pelos suplementos. Os suplementos por trabalho extraordinário, de residência, de disponibilidade permanente, entre outros, representam 44% dos 1800 euros que recebem em média.
Alerta da troika
Na quinta avaliação do memorando de entendimento, os técnicos da troika chamaram a atenção do Governo para o peso dos suplementos no total das remunerações e pediram medidas para reduzir o diferencial entre o salário base e o ganho médio mensal.
Na terça-feira, na conferência de imprensa em que apresentou a quinta avaliação do programa de ajustamento português, o ministro das Finanças garantiu que uma das medidas para controlar a despesa do Estado durante o próximo ano passará por uma “racionalização das componentes salariais que não estão integradas na remuneração base”.
Vítor Gaspar não pormenorizou e fonte oficial do seu gabinete remeteu esclarecimentos para o Orçamento do Estado para 2013.
A solução poderá passar por reduzir os suplementos pagos ou pela sua eliminação. Mas num ano em que os cortes salariais médios de 5% se vão manter e em que aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, a margem de manobra do Governo para acentuar as reduções salariais é reduzida.
Em alternativa, poderão estar em cima da mesa medidas mais transversais que reduzam, por exemplo, o volume do trabalho extraordinário, sem mexer no seu pagamento.
Até ao final do ano, o Governo terá nas mãos um estudo que fará uma leitura cruzada entre a remuneração dos funcionários públicos e os salários do sector privado, que poderá também dar pistas sobre o que fazer às componentes salariais que estão fora da remuneração base.
Os sindicatos estão preocupados. A Frente Sindical para a Administração Pública desafia o Executivo a “tratar de forma diferente o que é diferente”, alertando que a racionalização dos suplementos deve ser feita no quadro da revisão das carreiras e não de forma cega, sem ter em conta as especificidades de cada carreira, escreve o Público.
A Frente Comum teme que o anúncio da racionalização dos suplementos signifique cortes ou eliminação dos suplementos, levando à “redução da remuneração para valores próximos da remuneração base”. Além disso, lembra, este ano o pagamento das horas extraordinárias já foi reduzido para metade.
A questão dos suplementos remuneratórios há muito que vem sendo discutida. Em 2006, com a Lei dos vínculos, carreiras e remunerações, a intenção era integrá-los no salário, eliminá-los ou, caso se justificasse, mantê-los. Como uma parte significativa das carreiras especiais – onde esses suplementos têm um peso significativo – estão por rever, o problema acabou por não ser solucionado.
Fonte: RCM Pharma, 17 de Setembro de 2012