A Associação Médica Brasileira (AMB) ameaçou hoje avançar com um pedido de inconstitucionalidade contra o novo programa de saúde do governo brasileiro que envolve, entre outras medidas, a contratação de médicos estrangeiros.
“Não somos contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. Somos contra a vinda de estrangeiros sem passar pelo exame de revalidação”, explicou à Lusa o presidente da AMB, Florentino Cardoso.
Atualmente, qualquer estrangeiro pode trabalhar no Brasil, desde que seja aprovado no exame de revalidação de diplomas conhecido como Revalida, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade subordinada ao Ministério da Educação brasiliero.
Na semana passada, o Governo brasileiro lançou um novo programa de investimento em saúde intitulado “Mais Médicos para o Brasil”, no qual prevê facilitações e incentivos para os médicos estrangeiros que estejam interessados em atuar em certas regiões do país onde há escassez de profissionais.
Entre as facilidades, está a isenção do exame Revalida, o que tem sido amplamente contestado pela classe médica brasileira.
“Sem revalidação, [o programa] atrairá médicos de péssima qualidade, sem nenhum tipo de avaliação. Não conheço nenhum país que faça isso”, ressaltou o presidente da Associação Médica Brasileira.
O Governo, por outro lado, deu início a uma avaliação do próprio Revalida, uma vez que o exame possui uma taxa de reprovação na ordem dos 90 por cento.
A intenção é aplicar o mesmo exame em alunos brasileiros para perceber se as questões estão adequadas ao nível de formação dos estudantes nacionais.
A medida de inconstitucionalidade estudada pelos médicos pretende questionar a medida provisória como um todo, incluindo também medidas como a ampliação do curso de medicina de seis para oitos anos e a obrigatoriedade do aluno dos dois últimos anos trabalhar em hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o presidente da AMB, o serviço compulsório junto ao Sistema Único de Saúde fere o direito fundamental de ir e vir garantido pela Constituição.
“O profissional tem de ter o direito de se formar e decidir o que fazer, tenho de poder me formar e dizer que não quero trabalhar imediatamente, por exemplo”, defende Florentino Cardoso.
O programa “Mais Médicos para o Brasil” foi lançado oficialmente na segunda-feira passada e tem sofrido críticas da classe médica desde então.
No mesmo dia, uma carta aos médicos foi lançada pelas quatro principais classes que representam em âmbito nacional os profissionais de medicina no Brasil, incluindo o Conselho Nacional de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos.´
Fonte: RTP Notícias, 15 de Julho de 2013