Ministro da Saúde manda fazer inspeção à contratação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde. A conclusão é que todos os contratos devem ser revistos.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde detetou médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham e casos de remuneração muito acima do que a legislação determina.
Face ao panorama encontrado, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) recomenda que todos os quase três mil contratos sejam revistos, especialmente aqueles em que as cargas semanais são superiores a 35 horas.
Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, a IGAS avaliou o valor por hora da contratação de serviços médicos, em regime de prestação de serviços, e identificou situações de médicos que acumulam salários.
“Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros”, refere a IGAS, que averiguou as contratações em mais de 50 entidades.
A análise à contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços foi desencadeada a pedido do ministro Paulo Macedo.
Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a 31 de dezembro de 2011 existiam 2928 contratos de prestação de serviços médicos nas unidades públicas e na grande maioria das entidades analisadas (84% delas) a remuneração não é fixada em função de um valor à hora. Nestes casos, a remuneração pode, por exemplo, estar indexada à produção, ao ato médico.
Apenas quatro em cada dez entidades analisadas indicaram que controlavam todos os impedimentos previstos na legislação que regula a contratação de médicos por prestação de serviço.
O despacho que regula esta questão determina que não podem ser contratados clínicos que estejam dispensados do trabalho no serviço de urgência, que acumulem funções públicas ou que prestem trabalho em regime de tempo parcial.
Onze entidades de saúde admitiram mesmo ter ao serviço médicos que acumulam a relação jurídica de emprego com contratos em regime de prestação de serviço.
Quanto aos valores a pagar por estes contratos, a IGAS detetou mais de duas dezenas de entidades que não cumpriam os valores de referência fixados pela legislação.
25 euros à hora é o valor de referência
O despacho de 2011 do secretário de Estado da Saúde fixa em 25 euros por hora o valor de referência para médicos não especialistas e de 30 euros para especialistas.
O diploma estabelece situações excecionais a estes valores, mas indica que só podem ser ultrapassados mediante autorização da respetiva Administração Regional de Saúde (ARS).
Contudo, a IGAS diz que quase um terço dos contratos que não respeitavam os valores fixados não tinham sido submetidos a parecer da ARS.
Apesar disso, a inspeção acaba por reconhecer que na maioria das entidades houve um esforço de fazer convergir os valores à hora praticados com os que o despacho determina.
Também no que respeita às remunerações em regime de prestação de serviço, há casos em que o valor mensal de pagamentos chega aos 20 mil ou aos 40 mil euros.
Ainda assim, o custo total com este tipo de contratos em 2011 baixou 13% em relação a 2010, para cerca de 80 milhões de euros.
Foram também detetadas situações em que os valores contratualizados são largamente ultrapassados através de suplementos remuneratórios (deslocações e transportes).
Fonte: Expresso, 24 de Julho de 2012