O Ministério da Saúde quer evitar no futuro situações de encaminhamento de doentes do público para o privado, através de legislação mais apertada que promova maior transparência sobre os vínculos dos médicos e o conflito de interesses.
A intenção foi deixada pelo ministro da Saúde em declarações aos jornalistas no final de uma conferência sobre o Orçamento do Estado da Saúde para 2014.
Questionado sobre o encaminhamento do caso denunciado pela TVI de transferência de médicos de unidades de saúde públicas para privadas, o ministro Paulo Macedo sublinhou que não só esses casos, mas também outros, estão a ser acompanhados pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde e que pretende sobretudo evitar outros casos no futuro.
“Independentemente dos vários casos que temos, e são vários, o que nos interessa é criar condições para que estas situações sejam evitáreis no futuro”, afirmou.
Isso será feito através de “melhor regulamentação, de maior transparência, uma natureza mais clara dos vínculos, dos encaminhamentos que são feitos pelos hospitais para outras entidades onde se fazem cirurgias”.
Segundo Paulo Macedo, esse primeiro passo já foi dado com regulamentação criada, visando que os médicos que acompanhavam doentes nos hospitais públicos não devessem poder fazer essa cirurgia noutra entidade privada.
“E é também dentro deste âmbito que apresentámos legislação, que esperamos ser em breve promulgada, relativamente aos conflitos de interesses sobre médicos e entidades que fazem normas de orientação clínica, seleção de medicamentos, de dispositivos clínicos. Tem que haver normas claras sobre conflitos de interesse”, sublinhou.
Sobre os medicamentos inovadores, Paulo Macedo anunciou que o despacho feito pelo Ministério da Saúde terá ainda uma regulamentação adicional em duas matérias.
Uma diz respeito ao tempo de intervalo desde que é pedida a autorização até que é concedida.
“Vamos assegurar que esse tempo será muito menor do que acontece hoje, e queremos que isso fique escrito”, disse.
A outra é no sentido de definir o que é o encaminhamento.
“Não é necessário obrigatoriamente que haja um encaminhamento do doente”, clarificou.
Fonte: Diário de Notícias, 18 de Novembro de 2013