O Governo decidiu esta quinta-feira estender a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde a todos os menores de 18 anos e prorrogar por três anos o regime excecional de contratação de médicos aposentados.
Em conferência de Imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência referiu que, até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até doze anos. Com a alteração aprovada esta quinta-feira, que estende essa isenção a todos os menores de idade, “seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS”, acrescentou Luís Marques Guedes.
No comunicado do Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP justifica esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras com o objetivo de “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS”.
Também estaquinta-feira, o Governo “prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS”. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos”.
Fonte: Jornal de Notícias, 26 de fevereiro de 2015